Acerca

Este blog tem por objectivo reflectir sobre as questões relacionadas com a protecção dos dados pessoais e dos direitos de personalidade em geral, a partir do enquadramento legal aplicável (internacional, comunitário e interno). No entanto, embora a aproximação seja sobretudo jurídico-informativa, não se pode esquecer a dimensão prática, quer resultante da actuação da entidade administrativa independente que tutela o direito fundamental dos cidadãos, quer procurando responder às dúvidas mais frequentes dos cidadãos comuns.

São autores:

  • Ana Roque
  • Alice Gomes
  • Naira Galavotti