Adopção: descrição e procedimentos VI

Quais os prazos para a prestação do serviço ao candidato?

A entidade competente, onde foi apresentada a candidatura, procede a uma avaliação social e psicológica do candidato, emitindo a respectiva decisão sobre a candidatura no prazo de 6 meses. O candidato, uma vez seleccionado, fica então a aguardar que lhe seja apresentada proposta de criança a adoptar. Após apresentação desta proposta, segue-se um perío­do que tem por objectivo o conhecimento e aceitação mútuos entre a criança e o candidato a adoptante. Concluída favoravelmente esta fase, a criança é confiada ao candidato a adoptante, ficando em situação de pré-adopção por um período não superior a 6 meses, durante o qual a entidade competente procede ao acompanhamento e avaliação da situação. Verificadas as condições para ser requerida a adopção, é elaborado relatório final. Este documento é remetido ao candidato e deve acompanhar o pedido de adopção, feito ao Tribunal de Família e Menores da sua área de residência, ficando o processo concluído depois de proferida a sentença.

• Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores: acórdão do Tribunal Constitucional em 18 de Agosto de 2008

• Integração Profissional de Médicos Imigrantes: regulamento em 18 de Agosto de 2008

• Vanessa Fernandes: Medalha de Prata em Pequim em 18 de Agosto de 2008

• Luta contra a obesidade na UE: desporto é fundamental em 17 de Agosto de 2008

• Dislexia: Teoria, Diagnóstico e Intervenção em 16 de Agosto de 2008

• Registo automóvel: alterações em 11 de Agosto de 2008

• Segurança privada: alterações do regime jurídico em 8 de Agosto de 2008

• UE: lançamento dos serviços móveis por satélite na Europa em 8 de Agosto de 2008

• Conferência “Family Diversity and Gender” no ISCSP em 7 de Agosto de 2008

• Adopção em Portugal: Manual de Formação para Candidatos em 7 de Agosto de 2008