O Parlamento Europeu pronunciou-se ontem sobre a estratégia comunitária em matéria de saúde para o período 2008-2013. No relatório aprovado por 554 votos a favor, 23 contra e 21 abstenções, o PE pretende, entre outros objectivos, a definição de medidas para a redução das doenças profissionais.
O PE entende que a Comissão deve consagrar especial atenção ao problema da sustentabilidade dos sistemas de saúde e ao papel e à responsabilidade da indústria farmacêutica.
Os pontos principais deste relatório são os seguintes:
- Plano ambicioso de acções de prevenção;
- Estilos de vida saudáveis;
- Utilização prudente de antibióticos.
Na véspera do Dia Europeu Contra a Pena de Morte e no ano em que se comemora o 60° aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Parlamento Europeu voltou a marcar a sua posição contra a aplicação da pena capital. A projecção do filme “15 segundos”, realizado por Gianluca Petrazzi, pretende promover a moratória mundial contra a pena de morte. Raoul Bova, o actor italiano que co-produziu o filme e encarnou a personagem principal, falou acerca do seu envolvimento nesta causa. Para ler a entrevista, clique aqui.
No DR 194 SÉRIE I de 2008-10-07, é publicado o Decreto-Lei n.º 197/2008, do Ministério da Administração Interna, que regulamenta a Lei n.º 19/2004, de 20 de Maio, estabelecendo as regras a observar na deliberação da assembleia municipal que crie, para o respectivo município, a polícia municipal, e regulando, nesse âmbito, as relações entre a administração central e os municípios.
No DR 194 SÉRIE I de 2008-10-07, é publicada a Declaração de Rectificação n.º 56/2008, da Assembleia da República, a qual rectifica a Lei n.º 57/2008, de 4 de Setembro, que criou a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto.
Hoje e amanhã, dias 7 e 8 de Outubro, realiza-se no Parlamento Europeu, em Bruxelas, uma conferência internacional dedicada ao 60° aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Organizada em articulação com a Comissão Europeia e a ONU, esta conferência tem por objectivo reafirmar e ilustrar os objectivos da Declaração, através do trabalho desenvolvido por defensores dos direitos humanos em todo o mundo.
A conferência conta com a participação de representantes da UE, da ONU e do Conselho da Europa, bem como activistas dos direitos humanos.
Pode assistir ao evento, em directo, no dia 7 (entre as 09h00 e as 18h30) e no dia 8 (entre as 09h00 e as 12h00), clicando aqui.
No passado dia 25 de Setembro, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução não legislativa sobre concentração e pluralismo nos meios de comunicação social na União Europeia. O texto aprovado alerta para a concentração sem restrições da propriedade, que coloca em risco o pluralismo e a diversidade cultural, e apela a um “debate aberto sobre todas as questões relacionadas com o estatuto dos blogues”.
De acordo com a resolução aprovada pelo PE, “a evolução do sistema mediático é cada vez mais orientada para o lucro e, consequentemente, os processos sociais, políticos ou económicos, assim como os valores consagrados nos códigos de conduta dos jornalistas não estão convenientemente salvaguardados”.
Nesse sentido, o texto apela à salvaguarda do pluralismo e da concorrência dos meios de comunicação social, através da garantia da independência jornalística e editorial, “tendo em vista prevenir a ingerência no conteúdo da informação por parte dos proprietários, accionistas ou órgãos externos, como os governos”.
A escrita de blogues requer liberdade de expressão, criatividade, sinceridade, actualidade, diversidade e flexibilidade. Mas o exercício desta actividade tem colocado diversas questões relacionadas com a equiparação ao jornalismo, os direitos de autor, a imparcialidade e a deontologia.
O relatório da eurodeputada estónia Marianne Mikko (Grupo Socialista), que foi substituído por uma resolução apresentada pelos grupos PSE, ALDE e Verdes/ALE, suscitou diversos debates e reacções no PE e na própria blogosfera. A proposta incluía a clarificação do estatuto legal dos blogues, o que foi considerado por alguns bloguers como uma tentativa de “censurar” e limitar os limites da liberdade de expressão.
“Um relatório escrito em 2008 sobre meios de comunicação social deve incluir os blogues que, na minha opinião, fazem parte dos meios de comunicação social do séc. XXI. As reacções dos bloguers demonstraram que se trata de um tema sensível, o que significa que tocámos em alguma coisa importante. Estou satisfeita por termos encontrado um consenso entre os grupos políticos do PE e por termos incluídos os blogues na resolução “, afirmou a relatora.
Por outro lado, acrescentou a eurodeputada estoniana, “o ciberespaço não é algo fechado, mas sim parte integrante da nossa vida. Vamos encontrar soluções. Estou muito interessada nos resultados destas discussões e acredito que a auto-regulação é a melhor solução. Mas em alguns casos penso que pode ser uma boa ideia co-regular”.
O programa Falar Global, da Sic Notícias, analisa as transformações que as tecnologias de informação e conhecimento provocam no nosso quotidiano. Esta semana, a privacidade é o tema central da conversa em que participa uma das autoras do Dados Pessoais.
Depois das emissões de sábado (19h30) e domingo (1h00), este programa poderá ainda ser visto em repetição amanhã, 3ª feira, pelas 20h00, e 6ªfeira próxima, às 15h00. E também na Internet, em qualquer horário, aqui.
A Comissão Europeia propôs um aumento do financiamento do programa de distribuição gratuita de alimentos às pessoas mais necessitadas da UE. O programa de distribuição de alimentos da UE existe desde 1987; contudo, a recente subida do preço dos alimentos levou a um drástico aumento do número de famílias necessitadas, enquanto os excedentes da produção agrícola, a que se costumava recorrer para esta finalidade, atingiram os níveis mais baixos de sempre devido à reforma da política agrícola comum.
A Comissão veio agora propor um aumento de dois terços os fundos para a ajuda alimentar, que deverão atingir cerca de 500 milhões de euros a partir de 2009, de forma a beneficiarem um maior número de famílias mais carenciadas da UE. Numa primeira fase, a UE cobrirá 75% dos custos (85% nas zonas mais pobres), mas até 2015 os custos serão repartidos a 50% entre a UE e os Estados-Membros, excepto nas zonas mais pobres, nas quais a UE assegura 75% do financiamento. Esta proposta também permite aos países decidir que alimentos vão distribuir em função das necessidades locais e de critérios de nutrição. Os planos de distribuição são estabelecidos por períodos de três anos com vista a assegurar a continuidade e uma melhor gestão.
Quando os agricultores da UE produziam mais do que a população podia consumir, a doação dos excedentes aos mais carenciados era uma solução óbvia, tal como sucedeu no rigoroso Inverno de 1987. Desde então, os excedentes alimentares têm sido doados a organizações caritativas e a serviços sociais locais, que os distribuem em cada país da UE. A partir de meados da década de 90, a redução dos excedentes agrícolas é complementada com géneros alimentícios comprados no mercado.
Em 2006, beneficiaram deste programa mais de 13 milhões de pessoas da UE. Segundo as estimativas, 43 milhões de pessoas na União Europeia estão em risco de pobreza alimentar, isto é, não têm os meios necessários para poder comer uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias. A ajuda é distribuída em geral a uma grande diversidade de pessoas, incluindo famílias em dificuldade, pessoas idosas, sem abrigo, deficientes ou requerentes de asilo.
O Mali foi escolhido para o projecto-piloto, uma vez que é um país de trânsito para os emigrantes que partem para a Europa e uma importante fonte de mão-de-obra para os países vizinhos. Cerca de 4 milhões de malianos vivem no estrangeiro, o que representa um êxodo importantíssimo para um país com uma população total de 12 milhões de habitantes. A maioria dos malianos está espalhada por vários países da África Ocidental e cerca de 200 000 vivem na Europa.
Todos os anos, milhares de africanos emigram clandestinamente para a Europa. Uma maior sensibilização para os riscos da emigração ilegal é um dos objectivos do novo centro em Bamako, a capital do Mali, país situado na África Ocidental. O centro presta aconselhamento sobre emigração ilegal, formação e procura de trabalho no estrangeiro.
O centro está também a trabalhar com emigrantes que regressam para os ajudar a recomeçar a sua vida no país de origem. A maioria dos emigrantes são jovens do sexo masculino que não conseguem encontrar trabalho no seu país. O centro conta com um efectivo de 40 pessoas e tem um orçamento de cerca de 10 milhões de euros. A inauguração oficial terá lugar a 6 de Outubro.
A Europa é o destino privilegiado da maioria dos africanos. Muitos são oriundos do Norte de África, mas um número crescente vem de países da África subsariana como o Mali.
A Europa tem leis rigorosas para lutar contra a discriminação, mas a igualdade de tratamento ainda está longe de ser uma realidade. A Conferência sobre discriminação, que decorreu há dias em Paris, põs em destaque o fosso existente entre a legislação em vigor e a prática e constituiu uma oportunidade para fazer o ponto da situação neste domínio.
O mercado de trabalho continua um terreno fértil em desigualdades: em média, as mulheres ganham menos 15 % do que os homens (menos 25 % no sector privado) e estão menos presentes nos lugares de topo. Apenas 50 % das pessoas portadoras de deficiência têm um emprego, enquanto que na restante população essa proporção é de 68 %. E tanto os mais novos como os mais velhos se queixam de ser discriminados por causa da sua idade.
Estes grupos também são vítimas de tratamento discriminatório no domínio dos cuidados de saúde, ensino, serviços sociais e alojamento. Em Julho, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de directiva para reforçar a protecção nestas áreas, em complemento da regulamentação já em vigor que proíbe a discriminação no mercado de trabalho.
Mas a luta contra a discriminação não se pode limitar à adopção de legislação eficaz: há que mudar padrões de comportamento profundamente enraizados e práticas institucionais e profissionais de longa data. Por outro lado, nem sempre é fácil conhecer com rigor a situação em termos de discriminação na Europa, uma vez que os países da UE têm métodos diferentes de recolha de dados, tornando as comparações difíceis ou mesmo impossíveis.
No entanto, de acordo com os resultados de um inquérito recente , os europeus consideram que a forma mais comum de discriminação na UE é a discriminação com base na raça ou na origem étnica, que tem tendência para aumentar. Os outros tipos de discriminação estarão a diminuir (idade ou sexo) ou, pelo menos, a estabilizar (orientação sexual).
No DR 190 SÉRIE I de 2008-10-01, é publicada a Declaração de Rectificação n.º 54/2008, da Assembleia da República, que rectifica a Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto. Recorde-se que este diploma veio proceder à quarta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março (estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral), e consagra medidas de simplificação e modernização que asseguram a actualização permanente do recenseamento.
Qualquer cidadão oriundo ou residente na UE tem o direito de apresentar uma petição. Em 2007, o Parlamento Europeu recebeu um total de 1506 petições (um aumento de cerca de 50% em relação ao ano anterior), com os cidadãos espanhóis a liderar. Os temas focados incluem questões ambientais e urbanísticas, saúde e direitos fundamentais. Em consequência dessas petições, foram enviadas seis missões de recolha de informações para a Alemanha, Espanha, Irlanda, Polónia, França e Chipre.
Para que servem as petições? A resposta pode ser lida aqui: é um dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus - qualquer cidadão, a título individual ou em associação com outras pessoas, pode, em qualquer momento, exercer o seu direito de petição ao Parlamento Europeu, em conformidade com o Artigo 194º do Tratado CE. No entanto, a Comissão das Petições do Parlamento Europeu considera que é necessário fazer mais no sentido de assegurar que a legislação europeia neste âmbito é aplicada de forma adequada.
O Parlamento Europeu pronunciou-se ontem sobre a estratégia comunitária em matéria de saúde para o período 2008-2013. No relatório aprovado por 554 votos a favor, 23 contra e 21 abstenções, o PE pretende, entre outros objectivos, a definição de medidas para a redução das doenças profissionais.
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