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email diárioAlterações ao Código Civil e ao Código do Registo Civil: a inevitável rectificação
No DR 228 SÉRIE I de 2007-11-27, é publicada a Declaração de Rectificação n.º 107/2007, da Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico, que, como vem sendo prática reiterada do legislador, procede à rectificação de outro diploma: o Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro, que altera o Código do Registo Civil, o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro, o Código do Notariado, o Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de Outubro, o Decreto-Lei n.º 236/2001, de 30 de Agosto, e o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado.
1 opinião ↓
tive uma filha com uma mulher que dizia NÃO TER FILHOS(numca deixou eu colocar a camisinha) e engravidou, em seguida adoeci de rins e fiz transplante, com isso determinei uma pensao de R$ 75,00 e com a minha doença mi desloquei para a cidade de meus pias, passei 3anoa e 8 meses e depois mi transferi para outra cidade em procura da minha saude e fiz um transplante, hoje a menina esta com oito anos,e a mae colocou na justiça para angaria mais dinheiro, o juiz autorizou 23% dos mesu vencimentos fincando eu em condiçoes de passar necessidade com minha familia (fiz dna) deu positivo quero ter guarda da filha pois esta pessoa sempre visou o dinheiro ele sempre teve caso com malandro e eu fui pego por ter querido ajuda-la. Gostaria de mi orientar se posso ter a guarda da criança e ele diz que não tem condiçoes e o seu trabalho so ganha R$150,00 tem outro filho com outra pessoa e alega que o seu homen não tem trabalho. qual é a melhor maneira de resolver ter a guarda da minha filha e com posso baixar este valor de pensao que ficou em R$1.500,00reais. Acho um absurdo oque o juiz fez comigo - sou transplantado tenho dois filhos na faculdade esposa e estou fora de minha residencia emtratamento em outr estado. gostaria de me orientar nesta situação.
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