Comentários em: Balcão das Heranças e Divórcio com Partilha: os novos serviços SIMPLEX http://dadospessoais.net/c-civil/balcao-das-herancas-e-divorcio-com-partilha-os-novos-servicos-simplex/2007-12/ os direitos das pessoas Mon, 13 Jul 2009 17:33:45 +0000 hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.0 Por: Direito & Economia – SIMPLEX a fechar o ano de 2008 http://dadospessoais.net/c-civil/balcao-das-herancas-e-divorcio-com-partilha-os-novos-servicos-simplex/2007-12/comment-page-1/#comment-1403 Direito & Economia – SIMPLEX a fechar o ano de 2008 Tue, 30 Dec 2008 18:58:59 +0000 http://dadospessoais.net/c-civil/balcao-das-herancas-e-divorcio-com-partilha-os-novos-servicos-simplex/2007-12#comment-1403 [...] dos regimes do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), do Código do Registo Comercial, dos procedimentos simplificados de sucessão hereditária e divórcio com partilha, do regime especial de constituição imediata de sociedades («empresa na hora») e do regime [...] [...] dos regimes do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), do Código do Registo Comercial, dos procedimentos simplificados de sucessão hereditária e divórcio com partilha, do regime especial de constituição imediata de sociedades («empresa na hora») e do regime [...]

]]> Por: Ana Roque http://dadospessoais.net/c-civil/balcao-das-herancas-e-divorcio-com-partilha-os-novos-servicos-simplex/2007-12/comment-page-1/#comment-884 Ana Roque Wed, 17 Sep 2008 18:39:17 +0000 http://dadospessoais.net/c-civil/balcao-das-herancas-e-divorcio-com-partilha-os-novos-servicos-simplex/2007-12#comment-884 Cara Maria Correia, não tem que passar por outro processo de divórcio em Portugal: a sentença que obteve no Canadá pode ser, se o desejar, ser reconhecida em Portugal por um tribunal português. Para conhecer o modo de o fazer, e presumindo que tem a nacionalidade portuguesa, deve contactar os serviços do consulado de Portugal. Cara Maria Correia, não tem que passar por outro processo de divórcio em Portugal: a sentença que obteve no Canadá pode ser, se o desejar, ser reconhecida em Portugal por um tribunal português. Para conhecer o modo de o fazer, e presumindo que tem a nacionalidade portuguesa, deve contactar os serviços do consulado de Portugal.

]]> Por: maria correia http://dadospessoais.net/c-civil/balcao-das-herancas-e-divorcio-com-partilha-os-novos-servicos-simplex/2007-12/comment-page-1/#comment-878 maria correia Wed, 17 Sep 2008 02:24:20 +0000 http://dadospessoais.net/c-civil/balcao-das-herancas-e-divorcio-com-partilha-os-novos-servicos-simplex/2007-12#comment-878 sou separada vivo no canada meu divorcio foi feito aqui ,queria perguntar se sou obrigada ou nao a reconhece-lo por mim eu nao queria nao gostei da audiencia do divorce pois ele so mentiu obrigada se puder me informar eu gostaria obrigada sou separada vivo no canada meu divorcio foi feito aqui ,queria perguntar se sou obrigada ou nao a reconhece-lo por mim eu nao queria nao gostei da audiencia do divorce pois ele so mentiu obrigada se puder me informar eu gostaria obrigada

]]> Por: Dados pessoais – Simplificação e acesso à propriedade industrial http://dadospessoais.net/c-civil/balcao-das-herancas-e-divorcio-com-partilha-os-novos-servicos-simplex/2007-12/comment-page-1/#comment-776 Dados pessoais – Simplificação e acesso à propriedade industrial Sun, 03 Aug 2008 18:11:23 +0000 http://dadospessoais.net/c-civil/balcao-das-herancas-e-divorcio-com-partilha-os-novos-servicos-simplex/2007-12#comment-776 [...] balcões de atendimento único Empresa na Hora, Marca na Hora, Casa Pronta, Associação na Hora, Divórcio com Partilha e Heranças e o balcão Documento Único [...] [...] balcões de atendimento único Empresa na Hora, Marca na Hora, Casa Pronta, Associação na Hora, Divórcio com Partilha e Heranças e o balcão Documento Único [...]

]]> Por: jaime roriz http://dadospessoais.net/c-civil/balcao-das-herancas-e-divorcio-com-partilha-os-novos-servicos-simplex/2007-12/comment-page-1/#comment-252 jaime roriz Thu, 03 Jan 2008 00:48:36 +0000 http://dadospessoais.net/c-civil/balcao-das-herancas-e-divorcio-com-partilha-os-novos-servicos-simplex/2007-12#comment-252 Mail que enviei à associação pais para sempre (de cujos corpos gerentes faço parte) sobre este assunto: "Caros, Como jurista nunca aconselharia ninguém a usar esses novos serviços. Do divórcio têm que nascer quatro acordos. Casa de morada de família Filhos do Casal Bens comuns Alimentos recíprocos Esses acordos para serem válidos basta que sejam assinados pelas partes – excepção feita para os negócios para os quais a lei exija outra formalidade (aka compra e venda de imóveis). Porém, em caso de litígio será necessário recorrer a uma acção declarativa para que o tribunal reconheça o direito. Além disso os acordos podem estar feridos de ilegalidade (cláusulas abusivas ou contrárias à lei ou bons costumes) A solução será levar esses acordos todos ao tribunal para homologação. Melhor ainda é fazer o divórcio em tribunal. Corre-se o sério risco de fazer acordos que não valem o papel onde são escritos. Se forem homologados têm força de lei. O assunto é chato (uma seca) por isso não me detenho aqui em grandes explicações mas se alguém quiser mais algum esclarecimento dentro dos meus humildes conhecimentos de quintanista é só dizerem (T. 932512155) Cheers ! Jaime Roriz" Mail que enviei à associação pais para sempre (de cujos corpos gerentes faço parte) sobre este assunto:
“Caros,
Como jurista nunca aconselharia ninguém a usar esses novos serviços. Do divórcio têm que nascer quatro acordos.
Casa de morada de família
Filhos do Casal
Bens comuns
Alimentos recíprocos

Esses acordos para serem válidos basta que sejam assinados pelas partes – excepção feita para os negócios para os quais a lei exija outra formalidade (aka compra e venda de imóveis).

Porém, em caso de litígio será necessário recorrer a uma acção declarativa para que o tribunal reconheça o direito. Além disso os acordos podem estar feridos de ilegalidade (cláusulas abusivas ou contrárias à lei ou bons costumes)

A solução será levar esses acordos todos ao tribunal para homologação. Melhor ainda é fazer o divórcio em tribunal. Corre-se o sério risco de fazer acordos que não valem o papel onde são escritos. Se forem homologados têm força de lei.

O assunto é chato (uma seca) por isso não me detenho aqui em grandes explicações mas se alguém quiser mais algum esclarecimento dentro dos meus humildes conhecimentos de quintanista é só dizerem (T. 932512155)

Cheers !
Jaime Roriz”

]]>