Comentários em: Nova lei do divórcio e regime de responsabilidades parentais http://dadospessoais.net/c-civil/nova-lei-do-divorcio-e-regime-de-responsabilidades-parentais/2008-11/ os direitos das pessoas Mon, 13 Jul 2009 17:33:45 +0000 hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.0 Por: Maria Alice Gomes http://dadospessoais.net/c-civil/nova-lei-do-divorcio-e-regime-de-responsabilidades-parentais/2008-11/comment-page-1/#comment-1986 Maria Alice Gomes Mon, 13 Jul 2009 17:07:40 +0000 http://dadospessoais.net/?p=937#comment-1986 Cara Rita A venda fictícia dos seus bens não me parece a coisa mais acertada a fazer. Isto porque o seu marido a pode anular, caso dela tenha conhecimento. Com a nova regulamentação sobre o divórcio, pode resolver a questão definitivamente, desde que abrangida por uma destas situações: a)A separação de facto por um ano consecutivo; b) A alteração das faculdades mentais do outro cônjuge, quando dure há mais de um ano e, pela sua gravidade, comprometa a possibilidade de vida em comum; c) A ausência, sem que do ausente haja notícias, por tempo não inferior a um ano; d) Quaisquer outros factos que, independentemente da culpa dos cônjuges, mostrem a ruptura definitiva do casamento. Perante o que descreve, não vai ter dificuldade em conseguir o divórcio, e a partilha dos bens deve que ser feita com lealdade, e sobretudo com legalidade, para que não tenha problemas mais tarde. Agradeço a visita ao Dados Pessoais. Cara Rita

A venda fictícia dos seus bens não me parece a coisa mais acertada a fazer. Isto porque o seu marido a pode anular, caso dela tenha conhecimento.
Com a nova regulamentação sobre o divórcio, pode resolver a questão definitivamente, desde que abrangida por uma destas situações:

a)A separação de facto por um ano consecutivo;
b) A alteração das faculdades mentais do outro cônjuge, quando dure há mais de um ano e, pela sua gravidade, comprometa a possibilidade de vida em comum;
c) A ausência, sem que do ausente haja notícias, por tempo não inferior a um ano;
d) Quaisquer outros factos que, independentemente da culpa dos cônjuges, mostrem a ruptura definitiva
do casamento.

Perante o que descreve, não vai ter dificuldade em conseguir o divórcio, e a partilha dos bens deve que ser feita com lealdade, e sobretudo com legalidade, para que não tenha problemas mais tarde.

Agradeço a visita ao Dados Pessoais.

]]> Por: Maria Alice Gomes http://dadospessoais.net/c-civil/nova-lei-do-divorcio-e-regime-de-responsabilidades-parentais/2008-11/comment-page-1/#comment-1982 Maria Alice Gomes Mon, 13 Jul 2009 07:34:03 +0000 http://dadospessoais.net/?p=937#comment-1982 Caro Carlos Se o seu casamento foi celebrado no regime de comunhão de bens, em caso de divórcio a sua esposa terá direito a metade do património que possuírem. Situação diferente é se o casamento foi celebrado em comunhão de adquiridos, aí o património adquirido posteriormente ao casamento, será dividido em partes iguais. Obrigada pela visita ao Dados Pessoais. Caro Carlos

Se o seu casamento foi celebrado no regime de comunhão de bens, em caso de divórcio a sua esposa terá direito a metade do património que possuírem.
Situação diferente é se o casamento foi celebrado em comunhão de adquiridos, aí o património adquirido posteriormente ao casamento, será dividido em partes iguais.
Obrigada pela visita ao Dados Pessoais.

]]> Por: Filipe http://dadospessoais.net/c-civil/nova-lei-do-divorcio-e-regime-de-responsabilidades-parentais/2008-11/comment-page-1/#comment-1977 Filipe Tue, 07 Jul 2009 17:48:50 +0000 http://dadospessoais.net/?p=937#comment-1977 sou casado a 5 anos, desse casamento tenho 2 filhas + 1 filho (ela tem 1 filho do 1ºcasamento), recentemente fui trabalhar para o estrangeiro por aconselhamento da minha mulher, considerando a crise económica, estive a trabalhar fora durante 5 meses (voltei e já estou a trabalhar) e nesse tempo ela começou a andar com o chefe dela que se está a divorciar e tem um filho. Agora ela quer que eu sai de casa e quer ficar com as filhas, como devo proceder? qual a possibilidade de ficar com as minhas filhas? sou casado a 5 anos, desse casamento tenho 2 filhas + 1 filho (ela tem 1 filho do 1ºcasamento), recentemente fui trabalhar para o estrangeiro por aconselhamento da minha mulher, considerando a crise económica, estive a trabalhar fora durante 5 meses (voltei e já estou a trabalhar) e nesse tempo ela começou a andar com o chefe dela que se está a divorciar e tem um filho. Agora ela quer que eu sai de casa e quer ficar com as filhas, como devo proceder? qual a possibilidade de ficar com as minhas filhas?

]]> Por: Carlos http://dadospessoais.net/c-civil/nova-lei-do-divorcio-e-regime-de-responsabilidades-parentais/2008-11/comment-page-1/#comment-1956 Carlos Tue, 30 Jun 2009 13:39:31 +0000 http://dadospessoais.net/?p=937#comment-1956 Gostava de saber o seguinte: Casei no regime de comunhão de bens, e quando casei já possuia um apartamento recebido por doação e uma vivenda comprada por mim. Gostaria de saber em caso de divórcio a minha esposa tem direito a algum desses imoveis, sendo que, a vivenda é onde estamos a morar desde o casamento! Muito obrigado... Gostava de saber o seguinte:
Casei no regime de comunhão de bens, e quando casei já possuia um apartamento recebido por doação e uma vivenda comprada por mim. Gostaria de saber em caso de divórcio a minha esposa tem direito a algum desses imoveis, sendo que, a vivenda é onde estamos a morar desde o casamento!
Muito obrigado…

]]> Por: Maria Alice Gomes http://dadospessoais.net/c-civil/nova-lei-do-divorcio-e-regime-de-responsabilidades-parentais/2008-11/comment-page-1/#comment-1954 Maria Alice Gomes Mon, 29 Jun 2009 15:18:05 +0000 http://dadospessoais.net/?p=937#comment-1954 Cara Sylvie Uma vez que o seu casamento está irremediavelmente perdido, é hora de lutar pelo seu bem-estar e saúde do seu bebé. Sei que não é fácil perder o medo, mas agora tem razões para se sentir mais tranquila, tem um companheiro que a trata carinhosamente, e esse carinho já deu fruto. Depois de tudo o que já passou, virão dias risonhos, tenho a certeza. Enfrente o divórcio de cabeça erguida, com a firmeza de quem não fez nada de mal. Vai ver que o seu ex-marido ficará surpreso. Está á espera de encontrara alguém derrotado, de olhos no chão. Não lhe dê esse prazer. Caso lhe seja possível viva esse momento com uma amiga, não vá sozinha ao tribunal, e sobretudo defenda-se, não se deixe humilhar. Sempre que ele o tentar, procure forças no do ser que tem dentro de si. Tenho a certeza que vai ser capaz. Desejo-lhe muita sorte e felicidade para o bebé. Agradeço o facto de nos visitar aqui no Dados Pessoais. Cara Sylvie
Uma vez que o seu casamento está irremediavelmente perdido, é hora de lutar pelo seu bem-estar e saúde do seu bebé.
Sei que não é fácil perder o medo, mas agora tem razões para se sentir mais tranquila, tem um companheiro que a trata carinhosamente, e esse carinho já deu fruto.
Depois de tudo o que já passou, virão dias risonhos, tenho a certeza. Enfrente o divórcio de cabeça erguida, com a firmeza de quem não fez nada de mal. Vai ver que o seu ex-marido ficará surpreso. Está á espera de encontrara alguém derrotado, de olhos no chão. Não lhe dê esse prazer.
Caso lhe seja possível viva esse momento com uma amiga, não vá sozinha ao tribunal, e sobretudo defenda-se, não se deixe humilhar. Sempre que ele o tentar, procure forças no do ser que tem dentro de si.
Tenho a certeza que vai ser capaz.
Desejo-lhe muita sorte e felicidade para o bebé.
Agradeço o facto de nos visitar aqui no Dados Pessoais.

]]> Por: Ana Rita http://dadospessoais.net/c-civil/nova-lei-do-divorcio-e-regime-de-responsabilidades-parentais/2008-11/comment-page-1/#comment-1943 Ana Rita Mon, 22 Jun 2009 14:26:46 +0000 http://dadospessoais.net/?p=937#comment-1943 Estou casada há 5 anos apenas no papel, pois nunca vivi junta com o meu marido, continuámos sempre cada um a viver em casa dos seus pais. Acabamos a relação há cerca de 2 anos e com tudo isto decidi pedir o divócio. Entrámos com o pedido na conservatória em set/2008 onde ele ceitou e assinou tudo...desde então ficou td em aguas de bacalhau pois agora decidiu em n me dar o divorcio. Com a nova lei penso ter tudo a meu fazor o q é bom!! Não temos filhos, apenas uma casa de ferias que foi o unico bem que declaramos. Entretanto como casamos em regime de comunhão de bens adquiri uma mota e um carro que tenho receio que ele me venha tirar esses bens para se vingar caso eu entre com o divorcio sem o seu consentimento!! Pensei em vender ficticiamente esses bens a uma amiga, pôr eles em nome dela. Gostaria de saber como procedo nesta situação e como se procede a um divorcio sem consentimento do outro conjugue. Obrigado Rita Lopes Estou casada há 5 anos apenas no papel, pois nunca vivi junta com o meu marido, continuámos sempre cada um a viver em casa dos seus pais. Acabamos a relação há cerca de 2 anos e com tudo isto decidi pedir o divócio. Entrámos com o pedido na conservatória em set/2008 onde ele ceitou e assinou tudo…desde então ficou td em aguas de bacalhau pois agora decidiu em n me dar o divorcio. Com a nova lei penso ter tudo a meu fazor o q é bom!! Não temos filhos, apenas uma casa de ferias que foi o unico bem que declaramos. Entretanto como casamos em regime de comunhão de bens adquiri uma mota e um carro que tenho receio que ele me venha tirar esses bens para se vingar caso eu entre com o divorcio sem o seu consentimento!! Pensei em vender ficticiamente esses bens a uma amiga, pôr eles em nome dela. Gostaria de saber como procedo nesta situação e como se procede a um divorcio sem consentimento do outro conjugue.
Obrigado
Rita Lopes

]]> Por: sylvie http://dadospessoais.net/c-civil/nova-lei-do-divorcio-e-regime-de-responsabilidades-parentais/2008-11/comment-page-1/#comment-1933 sylvie Wed, 17 Jun 2009 13:36:50 +0000 http://dadospessoais.net/?p=937#comment-1933 boa tarde namorei com o meu marido durante oito nos, casamos, nunca vivi para mais ninguem a n ser para ele.. fasia td o k me pedia, desde me ^vestir a maneira dele, desde nao curtar o pintar o cabelo.. nunca exigi nada dele apèenas respeito amor e carinho, ajudava o em td, sou uma pessoa k dedicava s a qualquer trabalho o funcao para lhe agradar.. um fim de semana dps d nosso casamento tivemos uma discucao, onde ele me atirou para o chao exijindo m respeito e disendo k kem mandava era ele. a mae dele metia s em tds nossas decisoes, eu enfrentava a , mas a noite ela contaria ao filho da forma k ela bem acharia. dps meu marido vinha discutir para casa cmg, deixava de comeer em casa cmg para tar com os pais... nunca me ajudou em nada.. so via dinheiro e os pais , eu sempre fui a mulher que ele sabia que fazia td por ele.. um dia decidi mudar um pouco minhas atitudes, tipo n fazer o k ele keria d mim , com respeito uma unica ves, sai com o consetimento dele, fui a um baile com a sobrinha dele, chegamos tarde.. nessa noite chego a casa encontro as portas fexadas toco a campainha responde m por interfone k n avia lugar para ¢putas em casa) era impossivel tanta falta de respeito... rebaixava m perante td e tds, eu para ele era uma criada.. era como me sentira... o tempo foi passando ano e meio dps, ele sai com outras pessoas onde venho a saber k este com outras raparigas.... ai comecei a odialo...perder o amor por ele..ate k me apaixonei por uma pessoa 6 anos mais nova.... tinha tanto medo d pedir o divorcio medo d enfrentar o k as outras pessoas iriam dizer.. fui sincera com ele disse lhe k n o amava mais k a forma como ele me tratou este tempo td eu n merecia, e k fes comm k meu amor por ele acabasse... gora estamos em tribunal por litigioso fraco como ele e so para nao me dar metade d k e meu pk me quer culpar do divorcio , sera justo td isto pk serei eu a culpada se foi ele k td este tempo fes d mim um lixo k me usou k andou a brincar cmg... que faco para k a justica seija feita pela verdade ?? eu nunca tive nada com esse rapas enkuanto estive com ele, estamos separados a 4 anos o divorcio ainda n seu deu tenho medo d perder.. pk no fundo d mim, sei k nao destrui meu casamento k nao fui culpada k sempre tenteio d td para k desse certo... mas num casamento e preciso haver amor e carinho respeito e ele nunca teve isso por mim .. sera justo td isto?? que devo faser?? hoje estou no estrangeiro, voltei a encontrar esse tal rapas mais novo que eu, coecidencias da vida onde acabamos por se envolver e meses mais tarde, hoje estou gravida d tres meses, o julgamento d meu divorcio e no dia 10 d setembro que faco o poderei faser?? preciso d ajuda..para td, para n ter medo e lutar pelo sacrificio k passei td este tempo boa tarde
namorei com o meu marido durante oito nos, casamos, nunca vivi para mais ninguem a n ser para ele..
fasia td o k me pedia, desde me ^vestir a maneira dele, desde nao curtar o pintar o cabelo..
nunca exigi nada dele apèenas respeito amor e carinho,
ajudava o em td, sou uma pessoa k dedicava s a qualquer trabalho o funcao para lhe agradar..
um fim de semana dps d nosso casamento tivemos uma discucao, onde ele me atirou para o chao exijindo m respeito e disendo k kem mandava era ele.
a mae dele metia s em tds nossas decisoes, eu enfrentava a , mas a noite ela contaria ao filho da forma k ela bem acharia.
dps meu marido vinha discutir para casa cmg,
deixava de comeer em casa cmg para tar com os pais…
nunca me ajudou em nada..
so via dinheiro e os pais , eu sempre fui a mulher que ele sabia que fazia td por ele..
um dia decidi mudar um pouco minhas atitudes, tipo n fazer o k ele keria d mim , com respeito uma unica ves, sai com o consetimento dele, fui a um baile com a sobrinha dele, chegamos tarde..
nessa noite chego a casa encontro as portas fexadas
toco a campainha responde m por interfone k n avia lugar para ¢putas em casa) era impossivel tanta falta de respeito…
rebaixava m perante td e tds, eu para ele era uma criada.. era como me sentira…
o tempo foi passando ano e meio dps, ele sai com outras pessoas onde venho a saber k este com outras raparigas….
ai comecei a odialo…perder o amor por ele..ate k me apaixonei por uma pessoa 6 anos mais nova….
tinha tanto medo d pedir o divorcio
medo d enfrentar o k as outras pessoas iriam dizer..
fui sincera com ele disse lhe k n o amava mais k a forma como ele me tratou este tempo td eu n merecia, e k fes comm k meu amor por ele acabasse…
gora estamos em tribunal por litigioso fraco como ele e so para nao me dar metade d k e meu pk me quer culpar do divorcio , sera justo td isto pk serei eu a culpada se foi ele k td este tempo fes d mim um lixo k me usou k andou a brincar cmg…
que faco para k a justica seija feita pela verdade ??
eu nunca tive nada com esse rapas enkuanto estive com ele, estamos separados a 4 anos o divorcio ainda n seu deu tenho medo d perder.. pk no fundo d mim, sei k nao destrui meu casamento k nao fui culpada k sempre tenteio d td para k desse certo…
mas num casamento e preciso haver amor e carinho respeito e ele nunca teve isso por mim ..
sera justo td isto??
que devo faser??
hoje estou no estrangeiro,
voltei a encontrar esse tal rapas mais novo que eu, coecidencias da vida onde acabamos por se envolver e meses mais tarde, hoje estou gravida d tres meses, o julgamento d meu divorcio e no dia 10 d setembro
que faco o poderei faser??
preciso d ajuda..para td, para n ter medo e lutar pelo sacrificio k passei td este tempo

]]> Por: Maria http://dadospessoais.net/c-civil/nova-lei-do-divorcio-e-regime-de-responsabilidades-parentais/2008-11/comment-page-1/#comment-1909 Maria Mon, 08 Jun 2009 18:54:05 +0000 http://dadospessoais.net/?p=937#comment-1909 Olá a todos, fui a uma advogada para tratar do divorcio, alem de pagar 60 euros de consulta, pediu-me logo 600 euros e disse que talvez não chegasse, é assim mesmo que se processa? se for eu a tratar qual é o primeiro passo a dar? Olá a todos,
fui a uma advogada para tratar do divorcio, alem de pagar 60 euros de consulta, pediu-me logo 600 euros e disse que talvez não chegasse, é assim mesmo que se processa?
se for eu a tratar qual é o primeiro passo a dar?

]]> Por: Maria Alice Gomes http://dadospessoais.net/c-civil/nova-lei-do-divorcio-e-regime-de-responsabilidades-parentais/2008-11/comment-page-1/#comment-1905 Maria Alice Gomes Mon, 08 Jun 2009 16:44:25 +0000 http://dadospessoais.net/?p=937#comment-1905 Cara Sandra A lei que regula o regime jurídico do divócio foi alterada, assim o divórcio pode ser requerido e obtido por um dos cônjuges, desde que haja “ruptura do casamento“, ou seja, é fundamento para o divórcio sem consentimento de um dos cônjuges: a) A separação de facto por um ano consecutivo; b) A alteração das faculdades mentais do outro cônjuge, quando dure há mais de um ano e, pela sua gravidade, comprometa a possibilidade de vida em comum; c) A ausência, sem que do ausente haja notícias, por tempo não inferior a um ano; d) Quaisquer outros factos que, independentemente da culpa dos cônjuges, mostrem a ruptura definitiva do casamento. Se está perante uma destas situações, pode dar inicio ao seu processo de divórcio. Obrigada pela visita ao Dados Pessoais. Cara Sandra

A lei que regula o regime jurídico do divócio foi alterada, assim o divórcio pode ser requerido e obtido por um dos cônjuges, desde que haja “ruptura do casamento“, ou seja, é fundamento para o divórcio sem consentimento de um dos cônjuges:
a) A separação de facto por um ano consecutivo;
b) A alteração das faculdades mentais do outro cônjuge, quando dure há mais de um ano e, pela sua gravidade, comprometa a possibilidade de vida em comum;
c) A ausência, sem que do ausente haja notícias, por tempo não inferior a um ano;
d) Quaisquer outros factos que, independentemente da culpa dos cônjuges, mostrem a ruptura definitiva
do casamento.
Se está perante uma destas situações, pode dar inicio ao seu processo de divórcio.

Obrigada pela visita ao Dados Pessoais.

]]> Por: sandra cardoso http://dadospessoais.net/c-civil/nova-lei-do-divorcio-e-regime-de-responsabilidades-parentais/2008-11/comment-page-1/#comment-1897 sandra cardoso Sat, 06 Jun 2009 00:13:00 +0000 http://dadospessoais.net/?p=937#comment-1897 o devo fazer se o meu marido se recusa a assinar o divorcio no cartorio? ha uma maneira de me divorciar mesmo sem o concentimento dele? o devo fazer se o meu marido se recusa a assinar o divorcio no cartorio? ha uma maneira de me divorciar mesmo sem o concentimento dele?

]]>