Porta 65 - Jovem: prazo de candidaturas foi prolongado

O prazo de entrega das candidaturas à Porta 65 - Jovem, o programa de apoio ao arrendamento que substituiu o anterior Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ), foi prolongado até às 18 horas do dia 04 de Janeiro. Na origem do prolongamento do prazo está uma avaria informática no Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, que impediu a sua recepção e tratamento via Internet. Após o final desta primeira fase de entrega de candidaturas, que conta com uma dotação orçamental de 12 milhões de euros, será aberta uma nova fase em Abril de 2008, e existirão no total quatro períodos de candidaturas por ano. O processo é totalmente informatizado, pelo que é necessário possuir uma senha de acesso às declarações electrónicas das Finanças para aceder à base de dados. Os candidatos terão de cumprir diversos requisitos, entre os quais ter uma renda até ao limite do valor máximo admitida (RMA) na zona onde se localiza a habitação e um total de rendimentos brutos compatíveis com uma taxa de esforço máxima de 40 por cento - e é por este motivo que o programa Porta 65 - Jovem tem sido alvo de várias críticas dos partidos da oposição, que acusam o Governo de ter criado condições de acesso desajustadas da realidade, devido aos limites impostos para as rendas, e o movimento “Porta 65 fechada” alega que os tectos máximos definidos para as rendas a apoiar são irrealistas. Em Lisboa, por exemplo, a renda não pode ser superior a 340 euros para um T0-T1, 550 euros para um T2-T3 e 680 euros para um T4-T5. No entanto, o Governo só admite rever as regras e fazer ajustamentos ao programa depois deste ser avaliado e se se verificar que não foram cumpridos os objectivos.Um dos objectivos do novo apoio ao arrendamento jovem foi o combate à fraude, criando uma plataforma tecnológica que permita cruzar informações com a segurança social e as finanças e detectar irregularidades.

• Trinta dias, trinta direitos (11) em 20 de Novembro de 2008

• Trinta dias, trinta direitos (10) em 19 de Novembro de 2008

• Trinta dias, trinta direitos (9) em 18 de Novembro de 2008

• Trinta dias, trinta direitos (8) em 17 de Novembro de 2008

• UE: acção humanitária internacional em 17 de Novembro de 2008

• Trinta dias, trinta direitos (7) em 16 de Novembro de 2008

• Trinta dias, trinta direitos (6) em 15 de Novembro de 2008

• Videovigilância nos locais de trabalho em 14 de Novembro de 2008

• Trinta dias, trinta direitos (5) em 14 de Novembro de 2008

• UE 2009: 30 anos de eleições europeias em 13 de Novembro de 2008