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Protecção na parentalidade: modelos de requerimento aprovados
No DR 84 SÉRIE I de 2009-04-30, foi publicada a Portaria n.º 458/2009, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Este diploma veio aprovar os modelos de requerimentos e declaração previstos no n.º 2 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, que regula a protecção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade.
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