Comentários em: Regime jurídico de protecção social na parentalidade http://dadospessoais.net/c-civil/regime-juridico-de-proteccao-social-na-parentalidade/2009-04/ os direitos das pessoas Mon, 13 Jul 2009 17:33:45 +0000 hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.2.1 Por: Dados pessoais – Protecção na parentalidade: modelos de requerimento aprovados http://dadospessoais.net/c-civil/regime-juridico-de-proteccao-social-na-parentalidade/2009-04/comment-page-1/#comment-1805 Dados pessoais – Protecção na parentalidade: modelos de requerimento aprovados Fri, 01 May 2009 10:11:14 +0000 http://dadospessoais.net/?p=1354#comment-1805 [...] Este diploma veio aprovar os modelos de requerimentos e declaração previstos no n.º 2 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, que regula a protecção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade. [...] [...] Este diploma veio aprovar os modelos de requerimentos e declaração previstos no n.º 2 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, que regula a protecção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade. [...]

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