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email diárioUE: Normas claras para os divórcios internacionais
A crescente mobilidade de cidadãos da União Europeia tem aumentado o número de casamentos internacionais. Tendo em conta que alguns casamentos terminam em divórcio (19,4% dos divórcios decretados anualmente na UE são internacionais), surgem todas as implicações daí decorrentes: pensões de alimentos, divisão dos bens comuns, guarda dos filhos, etc. Se os cônjuges tiverem nacionalidades diferentes ou viverem num país que não é o seu país de origem, qual a legislação aplicável? O Parlamento Europeu vai analisar a proposta da Comissão no sentido de introduzir normas comunitárias na legislação aplicável em matéria matrimonial. O objectivo é facilitar a vida dos casais relativamente à legislação nacional a aplicar no caso concreto do seu divórcio.
O casamento internacional aplica-se a cônjuges com nacionalidades diferentes, a casais que vivem em Estados-Membros diferentes ou a casais que vivem num país que é o país de origem de apenas um ou de nenhum dos cônjuges.
De acordo com um estudo realizado em 2006 em 14 Estados-Membros da UE, os casamentos e divórcios internacionais mais frequentes acontecem entre cônjuges oriundos de países vizinhos ou de países com uma ligação cultural ou “histórica” forte. Mas viver um casamento internacional pode tornar as coisas mais difíceis em caso de divórcio. De acordo com os dados da Comissão Europeia, entre 2000 e 2004 o número de divórcios internacionais aumentou em todos os países da UE, com excepção de Portugal e da Estónia.
Todos os anos se realizam cerca de 2,2 milhões de casamentos na UE, dos quais aproximadamente 35.000 são casamentos internacionais. Por outro lado, entre os cerca de 875.000 divórcios decretados, 170.000 dizem respeito a casamentos internacionais. Tendo em consideração a elevada taxa de divórcios registada anualmente na UE, a lei aplicável em matéria matrimonial diz respeito a muitos cidadãos. No entanto, a UE não tem competência legislativa em matéria de divórcio, pelo que não existem normas comunitárias sobre a lei aplicável aos divórcios internacionais.
1 opinião ↓
[...] e sem formalidades” em qualquer Estado-membro da UE. Outra questão a resolver em breve é a regulação dos divórcios entre pessoas de diferentes nacionalidades. De acordo com o novo sistema, cada elemento do casal vai poder saber com antecipação e escolher [...]
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