Textos da secção 'autoridades europeias de protecção de dados' ↓
A Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (EDPS) proporciona, a cidadãos recém-licenciados, a oportunidade de realizarem estágios remunerados ou não remunerados na instituição, em Bruxelas. A duração é de 1 a 4 meses (estágios não remunerados) ou 5 meses (estágios remunerados).
As condições gerais de admissão são as seguintes:
- Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia
- Ser licenciado (1º ciclo) ou encontrar-se a elaborar uma tese de doutoramento
- Possuir bons conhecimentos de duas línguas oficiais da UE, sendo que uma deve ser o inglês
O início dos estágios é 1 de Março ou 1 de Outubro e o período para apresentar candidaturas é de 16 de Setembro a 16 de Outubro (para o estágio com início a 1 de Março), e 1 de Janeiro a 1 de Março (para o estágio com início a 1 de Outubro).
Até 27 do corrente, está também aberto concurso para cargos administrativos na EDPS.
Numa Europa a 27, vou hoje indicar onde nos podemos dirigir, caso surja algum problema com os nossos dados pessoais na República do Chipre. O Chipre foi aceite como membro da União Europeia em 2004, tendo adoptado o Euro como moeda local a 1 de Janeiro de 2008.
País de belas praias, e de clima quente é muito apreciado pelos turistas, especialmente durante o verão. Talvez devido clima mediterrânico, tem uma culinária fresca à base de saladas e de grelhados, que convida ao consumo do bom vinho que a ilha produz.
Podemos considerar que a ilha está dividida em dois territórios, tendo até línguas distintas, o grego a sul e o turco ao norte.
Esta dualidade reflecte-se também na economia, na cultura e na religião, o que acaba por ser fascinante para quem a visita.
A população do Chipre ainda depende muito da agricultura, mas o sector dos serviços têm aumentado, em grande parte devido ao elevado número de turistas que visita a Ilha.
Apesar disso, é uma ilha que sofre ainda de algum isolamento em relação à Europa, para o que muito contribui a sua economia ainda vulnerável, apesar de ter grande desenvolvimento após a adesão à União Europeia. Curiosamente, a língua inglesa é pouco falada, o que é também reflexo desse isolamento. A República do Chipre tem a sua capital em Nicósia, que vale a pena visitar .
A Bulgária tem como capital Sofia, uma das cidades mais antigas da Europa, com um vasto património cultural que remonta ao final do Século VII, apesar de ter sido obrigado a participar em várias guerras aos longo dos séculos, de forma a afirmar a sua existência enquanto pais, consegui preservar esse património.
Terminada a II Guerra Mundial, encontra-se sob a influência da União Soviética, tornando-se uma República Popular em 1946.
Depois da queda do Império Soviético, o país teve as suas primeiras eleições livres a que concorrem diversos partidos.
Passa desde então por um período de desenvolvimento, politico, económico e social que levou a que a União Europeia aceitasse o seu ingresso no seio, a 1 de Janeiro de 2007.
Pais em franco desenvolvimento, é no entanto convidativo para os turistas, devido ao seu ainda baixo nível de vida.
País montanhoso, tem no entanto, vastas planícies ao longo da costa do Mar Negro e do mais famoso rio da Bulgária, o Danúbio, rio mítico pela inspiração que provocou em músicos, poetas e amantes da beleza em geral.
Tem um clima temperado que convida a viajar e descontrair, descobrindo novas culturas, ao som das grande diversidade musical que deriva das diversidade populacional de que é composta.
Se numa das suas viagens, surgir qualquer problema com os seus dados pessoais, recolhidos na Bulgária, pode contar com a ajuda da entidade local em matéria de dados pessoais.
A Bélgica é um país de extrema importância para os europeus em geral, e para os portugueses em particular. Centro de decisão de parte das nossas vidas, não podemos falar da Bélgica sem um pequeno sentimento de orgulho pelo facto de o Presidente da Comissão Europeia ser um Português - José Manuel Durão Barroso.
Embora sendo a Comissão Europeia uma instituição politicamente independente, que representa e defende os interesses da União Europeia na sua globalidade, não impede que dê prestigio a Portugal o facto de estar um português à frente dos destinos de uma Europa que ser quer cada vez mais unida, justa e solidária.
A capital Bruxelas, considerada por muitos como a capital da União Europeia, acolhe não só a Comissão Europeia, como o Parlamento Europeu, factor que muito contribui para atrair pessoas de todo o mundo, não só como trabalhadores das instituições em causa, como também turistas, para apreciar uma vasta cultura nascida da diversidade e que pode ser apreciada em museus, edifícios históricos e em música.
Nesse âmbito são famosos os festivais de verão, onde se reúnem jovens e menos jovens para dançar ao som das músicas das bandas famosas nacionais e internacionais. E já que falamos em festivais, uma pequena referência enorme variedade de cerveja que os belgas e visitantes têm à sua disposição. Com toda esta actividade e diversidade, é natural que surjam alguns problemas com dados pessoais, por perda de documentos, ou utilização indevida por parte da entidade que procedeu à recolha.
Nada que a entidade belga de protecção de dados não possa ajudar a resolver.
A Áustria faz parte da União Europeia desde 1995, sendo um país com uma enorme diversidade histórica e cultural.
País de música e de músicos, tendo Mozart e Strauss como baluartes, é na capital, Viena, que uma das mais importantes Orquestras Filarmónicas do mundo tem a sua sede.
Com grandes nomes na literatura universal, destaca-se a Escritora Elfriede Jelinek, prémio Nobel da Literatura em 2004.
Foi na também na Áustria que nasceu Freud, considerado por muitos como o pai da psicanálise.
Sendo a Áustria um país situado nos Alpes, é um destino de férias por quem aprecia desportos de inverno, nomeadamente o esqui, modalidade olímpica dos Jogos Olímpicos de Inverno desde os 1936.
Com tão vasta cultura e paisagens belíssimas, é natural que seja destino de férias para quem viajar é sinónimo de beleza e harmonia.
Assim, com viagens, férias e transacções bancárias inerentes a essas actividades surge a questão dos dados pessoais, da forma como são tratados e para que finalidade são recolhidos. Em caso de problemas com os dados pessoais de estrangeiros na Áustria, é a Lei de Protecção de Dados do País que se aplica. Logo deve ser em território austríaco que se deve tentar resolver qualquer problema que surja. Para isso podem contar com a autoridade de protecção de dados local.
A circulação de dados pessoais na União Europeia é hoje um facto incontornável, quer pelo desenvolvimento das novas tecnologias, quer pelo elevado número de empresas europeias que têm sucursais ou filiais em Portugal. Comunicar dados pessoais à “empresa mãe” é hoje uma realidade quer para processamento de salários e avaliação de desempenho, quer ainda para definição de estratégias comerciais. Mas essa comunicação e a circulação dos dados não pode ser feita sem cautelas: há que ter atenção para que a privacidade do cidadão não seja posta em causa. Nada melhor do que as autoridades de protecção de dados na União Europeia para o fazerem. Assim, a partir de hoje, poderão encontrar neste espaço a indicação de todas as autoridades de protecção de dados na União Europeia. Inicio com a Alemanha.
É claro que o problema da comunicação ou de fluxos transfronteiriços dos dados pessoais é muito mais complexo para países terceiros do que para países que fazem parte da União Europeia, mas este tema será abordado posteriormente.
A AEPD tem por missão garantir que todas as instituições e órgãos da UE respeitam o direito à privacidade dos cidadãos sempre que processam os seus dados pessoais. Esta entidade colabora com os responsáveis pela protecção dos dados em cada instituição ou órgão da UE para garantir a aplicação das regras em matéria de privacidade. Em 2004, Peter Johan Hustinx foi nomeado para exercer as funções de Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.
Quando as instituições ou órgãos da UE procedem ao tratamento de dados pessoais de uma pessoa identificável, devem respeitar o seu direito à privacidade.A AEDP garante que tal acontece e presta aconselhamento sobre todos os aspectos do tratamento dos dados pessoais. O tratamento de dados inclui as seguintes actividades: recolher, registar e armazenar informações, recuperá-las para consulta e enviá-las ou disponibilizá-las a terceiros, bem como bloquear, apagar ou destruir dados. Estas actividades são regidas por regras rigorosas em matéria de privacidade.Por exemplo, as instituições e órgãos da UE não estão autorizados a tratar dados pessoais que revelem a raça ou origem étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas ou adesão a sindicatos.Não podem também processar dados sobre a saúde ou vida sexual, excepto se tais dados forem necessários para efeitos de cuidados de saúde.Mesmo neste caso, os dados devem ser tratados por um profissional da área da saúde ou outra pessoa vinculada ao segredo profissional.
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