Textos da secção 'Direitos Humanos' ↓

Trinta dias, trinta direitos (II)

Sessenta anos volvidos…

A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal Dos Direitos Humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

Aos cinquenta e oito países que analisaram, discutiram (cláusula a cláusula, quase palavra a palavra,  ao longo de 1400 sessões)  e aprovaram por unanimidade a Declaração em 10 de Dezembro de 1948, cento e trinta e quatro se somaram ao longo de seis décadas (Portugal aderiu às Nações Unidas em 14 de Dezembro de 1955).

Se é certo que foram feitos muitos progressos na defesa e garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos, olhando o mundo em volta somos levados a pensar que é muito mais o que ficou por fazer…

Trinta dias, trinta direitos (I)

No próximo dia 10 de Dezembro celebram-se os 60 anos da aprovação, nas Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Convidada por Ana Roque a deixar no Dados Pessoais as minhas reflexões sobre este tema, senti-me simultaneamente honrada e intimidada: sou apenas uma mulher comum, de meia idade, professora, sem quaisquer conhecimentos ou formação em leis e direitos…

Decidi aceitar o convite porque, no âmbito da minha profissão, estou a desenvolver com os alunos um trabalho cujo objectivo é consciencializá-los para a necessidade de conhecerem os direitos que nos foram reconhecidos há sessenta anos; e conhecendo-os, respeitarem-nos em cada um dos cidadãos do mundo, ao mesmo tempo que lutam para que os seus próprios direitos sejam reconhecidos e respeitados.

Hoje, mais do que nunca, é importante conhecer o significado de cada um dos trinta artigos da Declaração: nesta época em que vemos diariamente o atropelo dos direitos universais, em favor dos privilégios de uns quantos, é importante — urgente — divulgar, conhecer, reflectir sobre esta Lei Fundamental da Humanidade é um direito/dever cívico de todos os que têm acesso à informação.

O contributo que me proponho trazer a este blog é, pois, o ponto de vista do cidadão comum sem formação específica na área do Direito — um conjunto de ideias e opiniões pessoais suscitadas pela leitura atenta de cada um dos trinta artigos da DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos) cuja tradução oficial em português pode ser lida/descarregada no site do Alto Comissariado para os Direitos Humanos.

Uma ideia final:
Quando fiz o download da tradução portuguesa, ele era apenas mais um documento que guardava no meu computador; inúmeras vezes me referi a ele, li-o transversalmente em várias ocasiões, mas na realidade nunca o li na íntegra, nunca parei para pensar no significado real para mim, enquanto cidadã, de cada um dos seus trinta artigos.
Esta é uma excelente oportunidade para o fazer, e por esse facto agradeço à Ana Roque o generoso convite.