Textos da secção 'UE' ↓
Só durante 2008, a União Europeia consagrou mais de 700 milhões de euros à ajuda humanitária. Apesar de a ajuda da UE ser mais a importante do mundo, não é a mais visível. Para manter a neutralidade e potenciar a sua eficácia, o serviço europeu de ajuda humanitária (ECHO) não age de modo directo, preferindo apoiar financeiramente iniciativas levadas a cabo no terreno através de uma rede de organizações parceiras.
A rapidez de reacção é fundamental para a acção do ECHO, que acaba de desbloquear 4 milhões de euros para uma ajuda de emergência às 250 000 pessoas deslocadas pelos combates que se desenrolam actualmente na República Democrática do Congo.
A UE apoia anualmente mais de 18 milhões de vítimas de conflitos e de catástrofes naturais e está também na vanguarda da luta contra a pobreza no mundo. É nessa perspectiva que organizou as Jornadas Europeias do Desenvolvimento, que têm estado a decorrer de 15 a 17 de Novembro em Estrasburgo.
Em Junho de 2009, data das próximas eleições europeias, terão decorrido três décadas desde as primeiras eleições directas, realizadas em 1979. Ao longo destes 30 anos, o Parlamento Europeu passou de órgão consultivo a uma instituição com poderes co-legislativos. .
Leia as recordações de alguns deputados que conhecem as instituições europeias desde a primeira legislatura clicando aqui.
No DR 221 SÉRIE I de 2008-11-13, é publicado o Decreto n.º 52/2008, do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Este diploma aprova a Convenção relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Protecção das Crianças, adoptada na Haia em 19 de Outubro de 1996.
Note-se que, com a entrada em vigor desta Convenção, estabelecem-se disposições comuns para este efeito, tomando em consideração a Convenção das Nações Unidas relativa aos Direitos da Criança, de 20 de Novembro de 1989.
“O seu Primeiro Emprego no Estrangeiro” é uma iniciativa concebida para dar a conhecer ao público como é fácil mover-se dentro da Europa com o auxílio e o aconselhamento adequados da EURES, Rede Europeia para o Emprego.
O Portal EURES ajuda os cidadãos da UE, dos países do EEE (Noruega, Islândia e Liechtenstein) e da Suíça a encontrar empregos no estrangeiro em qualquer altura do ano e disponibiliza uma rede de 700 conselheiros. Se necessita da ajuda do seu conselheiro local EURES sobre como encontrar emprego noutro país da Europa, procure na base de dados de conselheiros EURES, o Portal da Mobilidade Profissional.
Entre os métodos de rastreio de passageiros permitidos nos aeroportos da UE, a Comissão presentou uma proposta de regulamento que prevê a utilização de scanners corporais, ou seja, de máquinas que permitem visualizar uma imagem de uma pessoa praticamente nua, no que se aproxima, segundo o Parlamento Europeu, “de uma revista corporal que quase despe os passageiros”. O PE considerou que esta medida tem consequências importantes para o direito à privacidade e a dignidade pessoal, pondo em causa a sua justificação e necessidade.
Para o PE, “esta medida, longe de ser meramente técnica, tem consequências importantes para o direito à privacidade, a protecção dos dados e a dignidade pessoal, pelo que precisa de ser acompanhada de salvaguardas rigorosas e adequadas”. Numa resolução aprovada por 361 votos a favor, 16 contra e 181 abstenções, o PE levanta dúvidas relativamente “à justificação da medida, à sua proporcionalidade e necessidade numa sociedade democrática”.
“Relativamente a uma questão tão sensível e que se prende directamente com os direitos fundamentais dos cidadãos, não foi promovido um debate amplo, transparente e aberto, com a participação de passageiros, outras partes directamente envolvidas e instituições ao nível nacional e da UE”, critica o Parlamento. Acrescenta, no entanto, que os scanners corporais “podem ser uma das soluções” técnicas para manter um elevado nível de segurança nos aeroportos europeus.
No caso de os scanners corporais serem utilizados, “é essencial um quadro europeu para garantir os direitos dos passageiros europeus, de molde a evitar que cada aeroporto aplique regulamentação diferente”, adianta o PE.
Os eurodeputados solicitaram à Comissão que, no prazo de três meses, proceda à avaliação das repercussões desta medida nos direitos fundamentais, consulte a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (AEPD) e a Agência dos Direitos Fundamentais (ADF), proceda à avaliação científica e médica das eventuais consequências destas tecnologias para a saúde e à avaliação do impacto económico, comercial e de custo-benefício.
O Parlamento Europeu solicitou ainda à AEPD e à ADF que emitam, com carácter de urgência, um parecer sobre os scanners corporais, reservando-se o direito de verificar a compatibilidade desta medida com os direitos humanos e as liberdades fundamentais junto dos serviços jurídicos da UE e de tomar as necessárias medidas de acompanhamento.
O ponto da situação no que toca ao alargamento da UE é feito num relatório sobre os países que pediram a adesão à UE. O texto considera que as negociações de adesão com a Croácia poderão ficar concluídas até finais de 2009. Se assim for, esta antiga república jugoslava, com 4,4 milhões de habitantes, poderá juntar-se aos actuais 27 Estados-Membros da UE em 2011.
Mas os outros sete países que apresentaram um pedido de adesão têm ainda um longo caminho a percorrer. Embora todos estejam a evoluir no sentido de se tornarem economias de mercado, devem ainda fazer esforços para garantir o Estado de Direito. Em quase todos eles, Croácia incluída, a corrupção e o crime organizado continuam a constituir problemas importantes.
Para poderem entrar na UE, os países devem satisfazer uma longa lista de critérios políticos, jurídicos e económicos. A Comissão, que dirige o processo, pública actualizações anuais sobre os progressos realizados por cada país. Neste momento, só a Croácia, a Turquia e a antiga República jugoslava da Macedónia foram oficialmente aceites como países candidatos à União Europeia. Os cinco outros países dos Balcãs Ocidentais (Albânia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Sérvia e Kosovo) são considerados candidatos potenciais.
Apenas dois, a Croácia e a Turquia, deram já início às negociações de adesão. Segundo o mesmo relatório, o outro candidato oficial, a antiga República jugoslava da Macedónia, ainda não pode dar início às negociações por não ter concluído as reformas políticas necessárias, nomeadamente no que se refere à garantia de eleições livres e justas. O relatório critica as eleições parlamentares de 2007, considerando que existiram falhas importantes. São igualmente necessários mais esforços para lutar contra a corrupção, modernizar a função pública e promover o emprego. As negociações com a Turquia tiveram início em 2005, em simultâneo com as da Croácia.
Por sua vez, a Sérvia poderá tornar-se candidata oficial em 2009, embora tal dependa da sua evolução em áreas fundamentais relacionadas com o Estado de Direito e as mudanças económicas, bem como com a sua cooperação com o Tribunal Penal Internacional.
A Albânia, o Montenegro e a Bósnia e Herzegovina também registaram progressos, mas, tal como no resto da região, a corrupção e o crime organizado continuam a constituir problemas graves. A Albânia necessita de garantir que as eleições parlamentares do próximo ano decorram sem incidentes. O Montenegro tem de avançar com a reforma do sistema judicial.
Na Bósnia e Herzegovina, as tensões políticas estão a atrasar as reformas e a comprometer os resultados atingidos até à data. O Kosovo, uma antiga província sérvia, declarou a independência em Fevereiro deste ano, encontrando-se numa fase inicial do processo de integração europeia. No próximo ano, a Comissão apresentará um estudo para ajudar este país a evoluir na via da adesão.
No DR 217 SÉRIE I de 2008-11-07, é publicada a Portaria n.º 1280/2008, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que fixa o montante máximo da taxa de prestação de assistência a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos aeroportos a pagar pelas transportadoras aéreas.
O Regulamento (CE) n.º 1107/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho, relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo, foi publicado em 26 de Julho de 2006, prevendo expressamente a sua produção de efeitos a 26 de Julho de 2008.
Nos termos deste regulamento, incumbe às entidades gestoras aeroportuárias assegurar a prestação de assistência aos passageiros com deficiência e aos passageiros com mobilidade reduzida, obrigação essa legalmente imposta a partir do dia 26 de Julho de 2008. Para o financiamento dessa assistência, a entidade gestora do aeroporto pode cobrar uma taxa específica aos utilizadores do mesmo, numa base não discriminatória. A taxa em causa deve ser paga pelas transportadoras aéreas utilizadoras do aeroporto em função do número total de passageiros que transportam com partida ou destino nesse aeroporto.
Assim, o montante máximo da taxa é agora fixado em € 0,61 por passageiro embarcado. O valor é estabelecido tendo em consideração os custos com a prestação do serviço entre 26 de Julho de 2008 e 28 de Março de 2009, calculados numa base anual. A taxa é cobrada a partir do dia 1 de Dezembro de 2008, mantendo-se em vigor até ao final do período de Inverno IATA 2008-2009 (28 de Março de 2009).
No passado dia 4 de Novembro, a comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu aprovou o relatório sobre o Cartão Azul para imigrantes qualificados. Esta iniciativa tem por objectivo colmatar a falta de trabalhadores qualificados na UE, sobretudo nas áreas da engenharia e da informática, que se traduz, de acordo com os dados disponíveis, na necessidade de 20 milhões de trabalhadores qualificados ao longo dos próximos 20 anos.
Em Outubro de 2007, a Comissão Europeia propôs a criação do Cartão Azul, destinado a atrair trabalhadores altamente qualificados para a União Europeia.
Aspectos essenciais do Cartão Azul:
- Válido por um período renovável de dois anos;
- Dois anos após a concessão do cartão azul, o detentor e os membros da sua família têm direito à livre circulação na União Europeia;
- O estatuto de residente de longa duração só é conferido 5 anos após a atribuição do cartão azul;
- O cartão azul não confere autorização de residência permanente;
- A atribuição do Cartão Azul deverá obedecer a regras comuns, sendo da responsabilidade dos Estados-Membros a definição do número de cartões a atribuir;
- O Cartão Azul deverá funcionar como autorização de residência e de trabalho, durante um período renovável de dois anos;
- Os membros da família do detentor do Cartão Azul também terão direito de entrada na União Europeia e poderão beneficiar da livre circulação de pessoas no espaço europeu dois anos após a concessão do Cartão Azul.
Refira-se que alguns Estados-Membros da União Europeia preferem que o Cartão Azul só seja atribuído depois de se ter alcançado a plena livre circulação de pessoas na União Europeia. Isto permitiria que os cidadãos romenos ou búlgaros pudessem circular livremente na União Europeia, antes de a livre circulação ser autorizada a cidadãos de países terceiros.
Por outro lado, existem receios de que o Cartão Azul dê origem a uma fuga de profissionais qualificados de África e de outros países em desenvolvimento.
Jovens de nove países aprenderam a navegar e trabalhar em equipa graças ao programa “Juventude em Acção” da UE: os 52 jovens, reunidos durante seis dias a bordo do navio português Creoula , vinham de Portugal, Espanha, Itália, Hungria, Letónia, Estónia, Bulgária, Polónia e Roménia e puseram à prova a sua capacidade de integração, tolerância e espírito de equipa.
Este foi um dos 33 projectos em concurso durante a Semana Europeia da Juventude, que este ano decorre de 2 a 9 de Novembro. Integrados no programa «Juventude em Acção», os projectos visam promover o respeito e a tolerância entre as culturas.
Os projectos são apenas um dos focos de interesse da Semana Europeia da Juventude, que visa promover o espírito cívico entre a juventude: as actividades decorrem em cidades de toda a Europa e incluem debates, leituras, concertos, festivais e exposições.
Este ano a semana assinala ainda o 20.º aniversário dos programas de juventude da UE: mais de um milhão e meio de jovens participaram já em programas como o Serviço Voluntário Europeu, graças ao qual adquiriram novas competências e enriqueceram a sua experiência intercultural.
Para conhecer programas de juventude da UE, basta clicar aqui.
Acabar com a violência doméstica contra as mulheres é uma prioridade na UE: a violência doméstica é uma das violações mais frequentes dos direitos humanos, caracterizada por uma conduta violenta física, sexual ou psicológica e muitas vezes baseada na dependência económica. Na Europa, uma em cada cinco mulheres já foi vítima de violência física durante a sua vida adulta e pelo menos uma em cada dez mulheres foi vítima de violência sexual.
No passado dia 13 de Outubro, a comissão para os direitos da mulher e a igualdade dos géneros do PE organizou uma audição pública sobre violência doméstica, vista como resultado dos desequilíbrios de poder existentes na sociedade e um obstáculo à igualdade entre homens e mulheres.
Em Novembro de 2006, o Conselho da Europa lançou uma campanha de sensibilização designada “Acabar com a violência doméstica contra as mulheres”, que tem como principais objectivos consciencializar as pessoas para a gravidade deste crime e encontrar medidas eficazes que permitam evitar e combater a violência doméstica. Para que a situação se altere, é necessário que os governos dos Estados-Membros, os parlamentares, as autoridades locais e regionais, as organizações não governamentais e a sociedade civil conjuguem esforços nesse sentido.
Alguns números da Europa:
* A violência doméstica continua a ser a principal causa de morte e de incapacidade das mulheres entre os 16 e os 44 anos;
* Suécia, Alemanha e Finlândia: pelo menos 30 a 35% das mulheres entre os 16 e os 67 anos foram vítimas de violência física ou sexual.
Nota: foto de Dorothea Lange
No DR 209 SÉRIE I de 2008-10-28, é publicado o Decreto-Lei n.º 208/2008, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. Este diploma vem estabelecer o regime de protecção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/118/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa à protecção da água subterrânea contra a poluição e deterioração.
A água subterrânea é um recurso natural valioso que, enquanto tal, deve ser protegido da deterioração e da poluição química. Essa protecção é particularmente importante no que respeita aos ecossistemas dependentes da água subterrânea e à utilização desta para o abastecimento de água destinada ao consumo humano. A água subterrânea representa as massas de água doce mais sensíveis e importantes da União Europeia, sendo uma fonte essencial de abastecimento público de água potável em muitas regiões, devendo ser protegida de forma a evitar a deterioração da qualidade, a fim de reduzir o nível do tratamento de purificação necessário à produção de água potável.
A União Europeia aprovou a criação de uma plataforma, comum a todos os Estados-membros, que permita combater as actividades ilegais na Internet, e em especial a pornografia infantil. De acordo com a Comissão europeia, este sistema visa garantir que qualquer actividade ilegal seja reportada às autoridades e partilhada entre as diferentes forças policiais europeias, para maior rapidez e eficácia no combate ao crime.
Os ministros da Administração Interna dos 27 Estados estabeleceram no Luxemburgo que a ferramenta de fiscalização e alerta será gerida pela Europol, através de um fundo de financiamento orçamentado em 300 mil euros.
Em comunicado, a comissão explica que “a pornografia infantil representa actualmente mais de metade dos delitos cometidos na rede”, pelo que é precisa uma força e colaboração transfronteiriça capaz de combater o crime. Recorde-se que a Comissão Europeia tinha já anunciado, na semana passada, que o programa Safer Internet seria alargado de forma a integrar medidas de combate ao cyber-bullying e à pornografia infantil.
Só durante 2008, a União Europeia consagrou mais de 700 milhões de euros à ajuda humanitária. Apesar de a ajuda da UE ser mais a importante do mundo, não é a mais visível. Para manter a neutralidade e potenciar a sua eficácia, o serviço europeu de ajuda humanitária (ECHO) não age de modo directo, preferindo apoiar financeiramente iniciativas levadas a cabo no terreno através de uma rede de organizações parceiras.
Assine a versão semanal
Notificações pelo Twitter
