Textos da secção 'UE' ↓
A Europa tem leis rigorosas para lutar contra a discriminação, mas a igualdade de tratamento ainda está longe de ser uma realidade. A Conferência sobre discriminação, que decorreu há dias em Paris, põs em destaque o fosso existente entre a legislação em vigor e a prática e constituiu uma oportunidade para fazer o ponto da situação neste domínio.
O mercado de trabalho continua um terreno fértil em desigualdades: em média, as mulheres ganham menos 15 % do que os homens (menos 25 % no sector privado) e estão menos presentes nos lugares de topo. Apenas 50 % das pessoas portadoras de deficiência têm um emprego, enquanto que na restante população essa proporção é de 68 %. E tanto os mais novos como os mais velhos se queixam de ser discriminados por causa da sua idade.
Estes grupos também são vítimas de tratamento discriminatório no domínio dos cuidados de saúde, ensino, serviços sociais e alojamento. Em Julho, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de directiva para reforçar a protecção nestas áreas, em complemento da regulamentação já em vigor que proíbe a discriminação no mercado de trabalho.
Mas a luta contra a discriminação não se pode limitar à adopção de legislação eficaz: há que mudar padrões de comportamento profundamente enraizados e práticas institucionais e profissionais de longa data. Por outro lado, nem sempre é fácil conhecer com rigor a situação em termos de discriminação na Europa, uma vez que os países da UE têm métodos diferentes de recolha de dados, tornando as comparações difíceis ou mesmo impossíveis.
No entanto, de acordo com os resultados de um inquérito recente , os europeus consideram que a forma mais comum de discriminação na UE é a discriminação com base na raça ou na origem étnica, que tem tendência para aumentar. Os outros tipos de discriminação estarão a diminuir (idade ou sexo) ou, pelo menos, a estabilizar (orientação sexual).
Qualquer cidadão oriundo ou residente na UE tem o direito de apresentar uma petição. Em 2007, o Parlamento Europeu recebeu um total de 1506 petições (um aumento de cerca de 50% em relação ao ano anterior), com os cidadãos espanhóis a liderar. Os temas focados incluem questões ambientais e urbanísticas, saúde e direitos fundamentais. Em consequência dessas petições, foram enviadas seis missões de recolha de informações para a Alemanha, Espanha, Irlanda, Polónia, França e Chipre.
Para que servem as petições? A resposta pode ser lida aqui: é um dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus - qualquer cidadão, a título individual ou em associação com outras pessoas, pode, em qualquer momento, exercer o seu direito de petição ao Parlamento Europeu, em conformidade com o Artigo 194º do Tratado CE. No entanto, a Comissão das Petições do Parlamento Europeu considera que é necessário fazer mais no sentido de assegurar que a legislação europeia neste âmbito é aplicada de forma adequada.
As Feiras de Emprego, que este ano têm a sua terceira edição, são uma das iniciativas lançadas pela UE para reforçar a mobilidade dos trabalhadores a fim de resolver o problema da escassez de mão-de-obra. Mais de 500 eventos relacionados com o emprego estão previstos em toda a Europa entre 22 de Setembro e o final de Outubro. Além das tradicionais feiras de emprego, EURES, o serviço do emprego da UE, estão previstas outras actividades comuns organizadas pela Áustria e a Hungria, bem como pela França e a Itália. No ano passado, visitaram as jornadas do emprego 150 000 pessoas à procura de emprego, muitas delas conseguindo obter uma entrevista no próprio local.
Segundo um estudo de 2007, cerca de cinco milhões de europeus, ou seja, 2,2% da mão-de-obra da Europa, vivem noutro Estado-Membro da UE. Esta percentagem é um pouco mais elevada do que há alguns anos, mas aumenta menos rapidamente do que a dos cidadãos de países extracomunitários, que representam actualmente 3,8% da mão-de-obra europeia.
A União Europeia tomou medidas para reforçar a transparência dos mercados de trabalho e proteger os direitos dos cidadãos que se deslocam para outro país da UE. Contudo, e apesar do mercado único, existem ainda numerosos obstáculos jurídicos à mobilidade dos trabalhadores.
A criação da rede EURES faz parte das iniciativas da UE destinadas a melhorar a mobilidade: esta rede agrupa mais de 5000 serviços de emprego locais e 750 conselheiros especializados nas questões de mobilidade dos trabalhadores. As pessoas que procuram emprego podem consultar a qualquer momento até 1,4 milhões de ofertas de emprego no portal EURES.
Durante o debate sobre a prevenção do terrorismo, a importância da garantia de protecção dos dados pessoais gerou alguma discussão no PE, que se dividiu entre a necessidade de segurança e a protecção das liberdades cívicas. Estima-se que existam mais de 5.000 sítios na Internet dedicados ao incitamento do terrorismo - há por isso que saber como lidar com as novas tecnologias no âmbito da luta contra o terrorismo.
O relatório em debate, elaborado pelas eurodeputadas francesas Roselyne Lefrançoise e Martine Roure (Grupo Socialista), defende o equilíbrio entre a protecção dos dados pessoais e a luta contra o terrorismo.
Durante a sua intervenção em plenário, alguns eurodeputados realçaram a importância da existência de normas comuns em matéria de luta contra o terrorismo e relembraram os dois recentes ataques terroristas, perpetrados em Espanha e no Paquistão. No entanto, para outros membros do PE, a proposta da Comissão Europeia vai longe de mais e pode pôr em causa a liberdade de expressão, nomeadamente no que se refere a possíveis abusos relacionados com a utilização de dados pessoais em nome das medidas anti-terrorismo.
O PE apreciou esta semana uma proposta de decisão-quadro que visa incluir na noção de terrorismo o incitamento público à prática de infracções terroristas, o recrutamento e o treino para o terrorismo, que deverão ser criminalizados em todos os Estados-Membros, sendo certo que a criminalização tem de se realizar no respeito da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão.
Recorde-se que, após os ataques terroristas de 11 de Setembro, foi adoptada na UE a decisão-quadro 2002/475/JAI relativa à luta contra o terrorismo, que pretende aproximar as definições de infracções terroristas nos vários Estados-Membros e garantir que sejam previstas sanções adequadas contra as pessoas singulares e colectivas autoras ou responsáveis por tais infracções.
Para permitir à UE enfrentar mais eficazmente o terrorismo moderno, a Comissão Europeia propôs a revisão desta decisão-quadro de 2002 e o seu alinhamento pela Convenção do Conselho da Europa para a prevenção do terrorismo de 2005, ou seja, a inclusão na noção de terrorismo de certos actos preparatórios específicos: o incitamento público à prática de infracções terroristas, o recrutamento para o terrorismo e o treino para o terrorismo.
O Regulamento (CE) N° 820/2008 da Comissão, de 8 de Agosto de 2008, que estabelece medidas para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação, divulga informação procedimental secreta até à data da publicação do diploma: muitas das normas de segurança da aviação podem agora ser conhecidas. Poderá essa publicação ajudar os cidadãos a exercerem melhor os seus direitos de passageiros? As opiniões sobre estas normas divergem: algumas pessoas defendem normas mais apertadas, outras consideram as normas existentes excessivas.
Pode ler a opinião de dois eurodeputados (Philip Bradbourn e Ignasi Guardans) com visões diversas sobre este assunto clicando aqui.
Os direitos da criança estão no centro de uma campanha de promoção que tem como acção principal um concurso de cartazes organizado pela Comissão da UE: o concurso deste ano tem por tema os direitos das crianças contra maus tratos e negligência. Os participantes deverão desenhar um cartaz que transmita esta ideia. Vários prémios e uma viagem a Bruxelas recompensarão os vencedores.
A Comissão espera que o concurso, agora na terceira edição, leve as crianças a falar das situações em que podem - e devem - procurar ajuda. Os participantes serão divididos em duas categorias em função da idade (10-14 anos e 15-18 anos) e deverão constituir equipas de, pelo menos, quatro elementos. Os adultos que queiram ajudar receberão material didáctico.
As obras serão primeiro avaliadas a nível nacional, sendo os prémios atribuídos numa cerimónia organizada em cada país no dia 20 de Novembro - Dia internacional dos Direitos da Criança. Os vencedores a nível nacional participarão numa nova selecção a nível europeu. Em Dezembro, as três equipas vencedoras de cada grupo etário serão convidadas a visitar Bruxelas para participar numa cerimónia de entrega de prémios e para descobrir a cidade e as instituições europeias.
Os melhores cartazes serão apresentados nos sítios Web da UE e das representações da Comissão nos Estados-Membros e poderão ser utilizados em futuras campanhas europeias de defesa dos direitos da criança.
Este concurso inscreve-se numa estratégia europeia de âmbito mais lato que, no âmbito da qual foram adoptadas outras medidas destinadas a:
* tornar a Internet mais segura (por exemplo, foi lançado um mecanismo para bloquear compras em linha de pornografia infantil);
* tornar a protecção das crianças uma prioridade a nível mundial;
* lutar contra o tráfico e a exploração sexual das crianças, nomeadamente através de uma linha directa para as crianças desaparecidas.
O prazo para entrega dos trabalhos termina no dia 31 de Outubro próximo. Para mais informações, clicar aqui.
A comissão dos Transportes do PE aprovou um relatório da eurodeputada espanhola Inés Ayala Sender sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, que tem por objectivo facilitar a aplicação transfronteiriça das regras de segurança rodoviária. Se a proposta de directiva for aprovada, os condutores que cometem infracções ao código da estrada fora dos seus países de origem deixarão de poder evitar as sanções aplicáveis.
A legislação em vigor permite que os condutores que infringem as regras de segurança rodoviária fora do seu país de origem fiquem, na maior parte dos casos, impunes. Para alterar esta situação, o PE e a Comissão Europeia propõem a criação de um sistema que facilite a penalização transfronteiriça das infracções rodoviárias, baseado no intercâmbio de informações entre os Estados-Membros, através de uma rede electrónica de dados;além disso, deve ser efectuado o pagamento imediato das coimas, e a notificação do infractor em caso de recusa de pagamento deverá ser transmitida à autoridade central do Estado de residência para execução da decisão sancionatória.
De acordo com estudos da Comissão Europeia, os condutores não residentes contribuem de forma desproporcionada para o número de acidentes rodoviários registados, sobretudo no que se refere a excesso de velocidade. O texto aprovado pela comissão dos Transportes considera a actual situação discriminatória em relação aos condutores residentes que cometem infracções idênticas, os quais são sujeitos às sanções aplicáveis.
Entre as infracções das regras de segurança rodoviária, quatro são responsáveis por 75% dos acidentes registados: excesso de velocidade, condução em estado de embriaguez, não utilização de cinto de segurança e desrespeito pelos sinais luminosos vermelhos.
Entre 2001 e 2006, França, Luxemburgo e Portugal reduziram em mais de 40% as mortes na estrada, o que permitiu salvar milhares de vidas. Em contrapartida, Irlanda e Portugal continuam a ser os países onde menos passageiros transportados no banco de trás utilizam cinto de segurança.
As estradas mais perigosas da UE situam-se na Grécia e nos países da Europa Central e de Leste que aderiram em 2004: na Lituânia, na Roménia, na Hungria e na Estónia registaram-se mais mortes na estrada em 2006 do que em 2001. Na Europa Ocidental, os países do Norte são tradicionalmente mais seguros do que os países do Sul, com a excepção de Malta, que regista o menor número de mortes per capita na estrada de toda a União Europeia.
Desde 1 de Setembro, os limites aplicados aos resíduos de pesticidas presentes nos géneros alimentícios estão harmonizados em toda a UE. As novas normas visam garantir a protecção dos consumidores, têm em conta as necessidades dos grupos mais vulneráveis, como as crianças, e assentam num princípio fundamental: a segurança dos alimentos sobrepõe-se à protecção das plantas.
O regulamento sobre os resíduos de pesticidas abrange cerca de 1100 pesticidas utilizados na agricultura dentro e fora da UE. Nele figura uma lista dos limites máximos de resíduos relativos a uma grande variedade de produtos: da carne ao leite passando pelos legumes, frutos, especiarias e alimentos para animais. Estes limites aplicam-se tanto aos produtos frescos como aos produtos transformados, diluídos ou concentrados.
Até agora, os limites eram fixados pela UE, no caso de alguns pesticidas, e pelos Estados-Membros, no caso de outros. Uma mesma quantidade de resíduos podia ser aceitável num país, mas rejeitada noutro. Em relação a determinados pesticidas, não havia qualquer limite.
Os governos dos Estados-Membros são responsáveis pela aplicação deste regulamento, sob controlo da Comissão. Os limites aplicados aos diferentes produtos e pesticidas podem ser consultados na base de dados em linha.
A UE concedeu uma ajuda no valor de 6 milhões de euros às pessoas afectadas pelo conflito que envolve a Ossétia do Sul e outras regiões da Geórgia. A ajuda está a ser distribuída por organizações não governamentais, por agências especializadas das Nações Unidas e pela Cruz Vermelha /Crescente Vermelho. Os países membros da UE, separadamente, contribuíram ainda com mais 8,4 milhões de euros.
A situação na Geórgia foi debatida numa Cimeira extraordinária europeia no passado dia 1 de Setembro. As conversações com a Rússia sobre um novo acordo de parceria ficaram adiadas até Moscovo retirar as suas tropas para posições anteriores ao conflito. A UE deliberou também rever as relações com a Rússia, condenando o reconhecimento por Moscovo das regiões separatistas da Ossétia do Sul e da Abcásia como Estados independentes.
Os dirigentes europeus também decidiram disponibilizar ajuda de reconstrução à Geórgia e pressionar no sentido de um acordo de comércio livre, bem como de um regime de concessão de vistos simplificado para os seus cidadãos. Entretanto, vai ser organizada uma conferência internacional de doadores para a Geórgia. A Comissária responsável pelas relações externas, Benita Ferrero‑Waldner, declarou que seriam necessários 110 milhões de euros para ajudar entre 20 000 e 30 000 pessoas deslocadas.
A UE tem reforçado os seus laços com a Geórgia nos últimos anos, especialmente desde o seu alargamento para leste em 2004. No âmbito da sua política europeia de vizinhança, a UE oferece à Geórgia apoio financeiro tendo em vista a realização de reformas económicas e políticas. A UE deverá reforçar essas medidas e aprofundar as relações com a Ucrânia e a Moldávia, também abrangidas por essa política.
O Parlamento Europeu debateu esta semana uma série de relatórios relativos ao pacote das telecomunicações, que irá ter efeitos no fornecimento de serviços de Internet, no preço das chamadas e no acesso aos serviços. A proposta tem por objectivo reforçar a protecção da privacidade e os direitos dos cidadãos no sector das comunicações electrónicas, bem como introduzir novas regras ao nível da gestão do espectro radioeléctrico, incluindo a criação um novo organismo europeu regulador das telecomunicações (BERT). O chamado “pacote das telecomunicações” será votado em plenário em finais de Setembro.
Poderá a publicidade discriminar e prejudicar a igualdade entre homens e mulheres? O PE debate hoje um relatório da eurodeputada sueca Eva-Britt Svensson, de acordo com o qual “a publicidade que veicula estereótipos de género limita as mulheres e os homens, as raparigas e os rapazes, confinando-os a papéis predefinidos, artificiais e, muitas vezes, degradantes, redutores e estupidificantes para os dois sexos”.
Qual o impacto da publicidade e do marketing na igualdade entre homens e mulheres? “Os estereótipos sexistas na publicidade têm um grande impacto nos esforços desenvolvidos para tornar a sociedade mais igualitária. Esta influência tende a acentuar-se na medida em que muitos de nós não temos consciência dos efeitos provocados pelas imagens que nos rodeiam. A publicidade está presente em casa, nos espaços públicos, nos jornais, nas revistas, na televisão. Quando os homens e as mulheres são retratados de uma forma estereotipada, torna-se mais difícil perceber as suas competências noutros contextos, designadamente em áreas que não estão abrangidas pelos papéis tradicionais. Do mesmo modo, as jovens e os jovens são influenciados nas suas escolhas, tanto em termos de educação como de carreira profissional”.
O que podem os Estados-Membros e a União Europeia fazer para melhorar esta situação?
“Podem ter consciência dos estereótipos sexistas e assegurar a existência de um organismo destinado a receber as queixas do público sobre estereótipos sexistas na publicidade e no marketing. O futuro Instituto Europeu para a Igualdade do Género também deverá funcionar nesse sentido. É extremamente importante que exista uma consciência, por parte dos consumidores e do público em geral, do impacto da publicidade. Hoje em dia já é proibida a publicidade responsável pelo aumento dos níveis de poluição e os anúncios publicitários devem demonstrar responsabilidade em matéria ambiental e de alterações climáticas. O objectivo do meu relatório é contribuir para impedir a utilização de estereótipos sexistas na publicidade”.
Assista à transmissão do debate, em directo, a partir das 21h00 (Horário da Europa Central), clicando aqui.
A Europa tem leis rigorosas para lutar contra a discriminação, mas a igualdade de tratamento ainda está longe de ser uma realidade. A Conferência sobre discriminação, que decorreu há dias em Paris, põs em destaque o fosso existente entre a legislação em vigor e a prática e constituiu uma oportunidade para fazer o ponto da situação neste domínio.
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