Crianças e jovens com necessidades educativas especiais: rectificação do regime de apoios especializados
No DR 48 SÉRIE I de 2008-03-07, é publicada a Declaração de Rectificação n.º 10/2008, da Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico. É assim rectificado o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, do Ministério da Educação, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 7 de Janeiro de 2008. Deste modo, mantém-se em vigor o Despacho Normativo n.º 30/2001.
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