Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS)

No DR 107 SÉRIE I de 2008-06-04, é publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2008, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS) para o período de 2008-2013.

Na linha das recomendações e princípios orientadores preconizados no âmbito da Organização Mundial de Saúde e de vários planos e programas comunitários, nomeadamente o Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente (2002 -2012), o Programa de Acção Comunitário no Domínio da Saúde Pública (2003 -2008) e o Plano de Acção Europeu Ambiente e Saúde 2004 -2010, o Governo reconhece a necessidade de desenvolver um Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS).

O Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde 2008-2013 (PNAAS) tem como desígnio melhorar a eficácia das políticas de prevenção, controlo e redução de riscos para a saúde com origem em factores ambientais, promovendo a integração do conhecimento e a inovação, contribuindotambém, desta forma, para o desenvolvimento económico e social do país.

• Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores: acórdão do Tribunal Constitucional em 18 de Agosto de 2008

• Integração Profissional de Médicos Imigrantes: regulamento em 18 de Agosto de 2008

• Vanessa Fernandes: Medalha de Prata em Pequim em 18 de Agosto de 2008

• Luta contra a obesidade na UE: desporto é fundamental em 17 de Agosto de 2008

• Dislexia: Teoria, Diagnóstico e Intervenção em 16 de Agosto de 2008

• Registo automóvel: alterações em 11 de Agosto de 2008

• Segurança privada: alterações do regime jurídico em 8 de Agosto de 2008

• UE: lançamento dos serviços móveis por satélite na Europa em 8 de Agosto de 2008

• Conferência “Family Diversity and Gender” no ISCSP em 7 de Agosto de 2008

• Adopção em Portugal: Manual de Formação para Candidatos em 7 de Agosto de 2008