União Europeia promove o respeito pelos direitos humanos

Para além do seu território, a União Europeia promove o respeito pela democracia, o Estado de Direito e os direitos humanos enquanto elemento fundamental das suas relações externas bilaterais e multilaterais. Os seus instrumentos de política externa (acordos, diálogos, etc..) e de assistência financeira proporcionam o enquadramento ao reforço da democracia e dos direitos humanos no mundo. O respeito pelos direitos humanos é igualmente uma das condições prévias para a adesão de qualquer país candidato à UE.
A acção externa da União Europeia em matéria de direitos humanos encontra o seu fundamento jurídico nos artigos 11.°, 49.°, 177.°, 179.° e 308.° do Tratado que institui a União, reforçados pela Carta dos Direitos Fundamentais.

• Função Pública: tabela remuneratória e pensões em 2009 em 2 de Janeiro de 2009

• Complemento solidário para idosos: actualização do montante em 31 de Dezembro de 2008

• Registo imediato e pedidos on line de actos de registo predial em 30 de Dezembro de 2008

• UE: concluídos acordos sobre alterações climáticas em 29 de Dezembro de 2008

• Transporte aéreo: direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida em 28 de Dezembro de 2008

• GNR: exercício do direito de associação em 26 de Dezembro de 2008

• Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde em 26 de Dezembro de 2008

• Funcionários Públicos em dificuldades económicas: o presente do Governo em 25 de Dezembro de 2008

• Serviços Sociais da Administração Pública: subsídios de estudos e de creche e pré-escolar em 24 de Dezembro de 2008

• Actualização anual das pensões e de outras prestações sociais em 24 de Dezembro de 2008