Alargamento da UE: ponto de situação
O Parlamento Europeu aprovou resoluções sobre os progressos realizados pelos três países candidatos à UE – Turquia, Croácia e Antiga República Jugoslava da Macedónia – com vista à sua adesão comunitária.
Em relação à Turquia, o PE expressa “a sua preocupação face ao incessante abrandamento, pelo terceiro ano consecutivo, do processo de reforma” no país. O PE apela ao governo turco para que mostre “a sua vontade política” de continuar este processo e insta os líderes dos partidos políticos a aprovar uma “agenda de reformas” para a modernização da Turquia rumo a uma sociedade democrática e pluralista. Dado que dos 35 capítulos de negociação com a UE, dez foram abertos e apenas um concluído, desde o início das conversações, há quatro anos, o PE insta o Conselho a “considerar fazer progressos sobre a abertura das negociações relativamente a capítulos em que a Turquia, de acordo com a apreciação da Comissão, cumpriu as condições de abertura”.
A resolução refere a “permanente hostilidade e violência de que são alvo as minorias” e incentiva o governo turco a promover reformas que melhorem a integração destas pessoas. Como medidas positivas, o Parlamento destaca os progressos a nível dos direitos das mulheres e da igualdade de género – manifestando, no entanto, a sua preocupação face ao aumento do número dos chamados “crimes de honra” – e o início de uma emissão televisiva de 24 horas diárias em língua curda, desde o início deste ano.
O PE sublinha a necessidade da total resolução da questão cipriota e instam a Turquia a promover um “bom clima de negociação”, retirando as forças turcas e permitindo que os dois líderes negociem livremente o futuro do país, bem como a cumprir as suas “obrigações nos termos do direito internacional” sobre a quarta queixa entre Estados opondo Chipre à Turquia, relativa a investigações sobre o paradeiro de pessoas desaparecidas, e pede a todos os Estados-Membros da UE que exortem o país a tomar as medidas adequadas relativamente a esta “questão de, essencialmente, direitos humanos”.
No domínio da segurança, o Parlamento convida o Conselho a envolver a Turquia, “como um dos maiores fornecedores de tropas”, nas fases de planeamento e de tomada de decisões da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).
A nível económico, o PE “congratula-se com a opinião da Comissão quando caracteriza a Turquia como uma economia de mercado que funciona”. O PE nota que o impacto da crise financeira global sobre o sistema bancário turco se manteve, até agora, limitado, mas receia os efeitos da crise sobre o crescimento económico, solicitando à Comissão Europeia que se pronuncie especificamente sobre as consequências da crise para a economia turca.
Esta resolução foi aprovada por 528 votos a favor, 52 contra e 43 abstenções.
No tocante à Croácia, constata-se que obteve bons resultados no ano passado, ao “executar as reformas necessárias à adesão à UE”. O PE admite que as negociações possam ser concluídas este ano, como previsto no roteiro indicativo publicado pela Comissão.
A resolução destaca que o país precisa ainda de intensificar os seus esforços no sentido de tratar as questões mais sensíveis ligadas ao processo de adesão, incluindo a luta contra o crime organizado e a corrupção, e garantir “relações de boa vizinhança”, referindo-se ao diferendo transfronteiriço entre a Croácia e a Eslovénia.
O PE sublinha que “as questões bilaterais não devem constituir um obstáculo aos progressos nas negociações de adesão, desde que estas negociações não sejam utilizadas para determinar à partida a resolução definitiva de tais questões”. Insta, contudo, o governo croata e os governos dos países vizinhos a resolverem rapidamente todas as questões em aberto. A resolução foi aprovada por 548 votos a favor, 40 contra e 34 abstenções.
Por fim, quanto à Antiga República Jugoslava da Macedónia, o PE aprovou também, por 478 votos a favor, 92 contra e 42 abstenções, uma resolução apoiando a perspectiva europeia do país. Os eurodeputados lamentam que – três anos após ter obtido o estatuto de país candidato à adesão à UE – as negociações de adesão não tenham sido ainda iniciadas, “o que representa uma situação insustentável e desmotivadora para o país que corre o risco de desestabilizar a região”.
Os eurodeputados apoiam os esforços, no quadro da ONU, para resolver os diferendos relativamente ao nome constitucional do país e “alcançar um acordo final entre a ARJM e a Grécia o mais depressa possível”, apontando que a resolução de questões bilaterais pendentes nos Balcãs não pode obstruir ou sobrepor-se ao processo de integração europeia.
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