Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM): comparticipação

No DR 112 SÉRIE I de 2009-06-12, foi publicada a Portaria n.º 650/2009, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Defesa Nacional e da Saúde.

O diploma estabelece os procedimentos conducentes à atribuição do regime especial de comparticipação de medicamentos aos beneficiários da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM).

• Seminário sobre Alienação Parental enquanto Realidade Jurídica em 23 de Junho de 2009

• Concessão de vistos de residência em 16 de Junho de 2009

• Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM): comparticipação em 14 de Junho de 2009

• Licença internacional de condução: condições de emissão em 13 de Junho de 2009

• O novo Parlamento Europeu: próximos passos em 11 de Junho de 2009

• Emissão e execução de decisões de apreensão de bens ou elementos de prova na UE em 10 de Junho de 2009

• Contratos de crédito aos consumidores em 4 de Junho de 2009

• Passaporte Electrónico Português: novas especificações em 31 de Maio de 2009

• Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida: regime jurídico em 30 de Maio de 2009

• Operações especiais de registos: balcão SIR em 25 de Maio de 2009