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20 Dezembro 2007 às 18:20

por Ana Roque

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Base de dados de beneficiários dos produtos financeiros, precisa-se

A Associação Portuguesa de Defesa dos Consumidores de Produtos e Serviços Financeiros (Sefin) já propôs ao Governo a criação de uma base de dados de beneficiários dos produtos financeiros, à imagem do que aconteceu recentemente com os seguros de vida, com vista a garantir que os sucessores dos titulares de contas entrem de facto na posse do dinheiro que lhes pertencem, por morte destes.
Por enquanto, há duas formas simples de resolver eventuais problemas no acesso de sucessores à informação sobre contas existentes tituladas por uma pessoa falecida: a primeira é constituir contas com dois titulares e nas quais ambos possam movimentar o dinheiro; a outra opção é designar um testamenteiro, que pode coincidir com o cabeça de casal (responsável por gerir as finanças do agregado familiar), que terá a seu cargo a tarefa de elaborar uma habilitação de herdeiros, o instrumento essencial para lidar com os bancos na posição de sucessor de um titular.

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