Complemento solidário para idosos: alterações
No DR 67 SÉRIE I de 2008-04-04, foi publicada a Portaria n.º 253/2008, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. O diploma altera a Portaria n.º 1446/2007, de 8 de Novembro, que fixa os procedimentos de renovação da prova de recursos dos titulares do complemento solidário para idosos, com o objectivo de simplificar o procedimento de renovação bienal do complemento, com dispensa de formalidades que podem ser avaliadas pelos serviços da segurança social.
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