Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida: regime jurídico

No DR 104 SÉRIE I de 2009-05-29, foi publicada a Lei n.º 24/2009, da Assembleia da República. O diploma cria o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV).

O CNECV é um órgão consultivo independente que funciona junto da Assembleia da República e que tem por missão analisar os problemas éticos suscitados pelos progressos científicos nos domínios da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida.

• Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos em 2 de Setembro de 2010

• Utilização de meios técnicos de controlo à distância (vigilância electr ónica) (mais 1 link) em 2 de Setembro de 2010

• Facebook Privacy – 6 Years of Controversy em 2 de Setembro de 2010

• Regulamento do Internato Médico – alteração (mais 1 link) em 1 de Setembro de 2010

• Alemanha proíbe patrões de usarem dados do Facebook (mais 1 link) em 31 de Agosto de 2010

• Venda ilegal de manuais escolares em pacote em 27 de Agosto de 2010

• Videovigilância instalada em 700 escolas já em Setembro (mais 1 link) em 26 de Agosto de 2010

• Ano Europeu das Actividades de Voluntariado Que Promovam Uma Cidadania Activa – 2011 (mais 1 link) em 26 de Agosto de 2010