Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida: regime jurídico

No DR 104 SÉRIE I de 2009-05-29, foi publicada a Lei n.º 24/2009, da Assembleia da República. O diploma cria o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV).

O CNECV é um órgão consultivo independente que funciona junto da Assembleia da República e que tem por missão analisar os problemas éticos suscitados pelos progressos científicos nos domínios da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida.

• Seminário sobre Alienação Parental enquanto Realidade Jurídica em 23 de Junho de 2009

• Concessão de vistos de residência em 16 de Junho de 2009

• Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM): comparticipação em 14 de Junho de 2009

• Licença internacional de condução: condições de emissão em 13 de Junho de 2009

• O novo Parlamento Europeu: próximos passos em 11 de Junho de 2009

• Emissão e execução de decisões de apreensão de bens ou elementos de prova na UE em 10 de Junho de 2009

• Contratos de crédito aos consumidores em 4 de Junho de 2009

• Passaporte Electrónico Português: novas especificações em 31 de Maio de 2009

• Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida: regime jurídico em 30 de Maio de 2009

• Operações especiais de registos: balcão SIR em 25 de Maio de 2009