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email diárioDia Internacional da Tolerância
Comemora-se hoje o Dia Internacional da Tolerância, assinalando a assinatura da Declaração de Princípios sobre a Tolerância aprovada pela Conferência Geral da UNESCO na 28ª reunião em Paris, a 16 de novembro de 1995.
Em matéria de dados pessoais, é de referir que, nos termos da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, o tratamento de dados pessoais relativos a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica está sujeito a limitações, por se tratar de daos sensíveis (artigo 7º). Por regra, o tratamento destes dados carece de autorização prévia da CNPD e deve rodear-se de medidaas especiais de segurança (artigo 15º).
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