Modelo de requerimento do complemento solidário para idosos
A Portaria n.º 413/2008, D.R. n.º 110, Série I de 2008-06-09, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e hoje publicada, aprova o modelo de requerimento do complemento solidário para idosos. O diploma revoga a Portaria n.º 98-A/2006, de 1 de Fevereiro. Recorde-se que os procedimentos de renovação da prova de recursos dos beneficiários tinham já sido alterados no dia 4 de Abril passado.
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