PE: acordos com a Rússia sobre emissão de vistos

O Parlamento Europeu adoptou ontem dois relatórios da eurodeputada portuguesa Maria da Assunção Esteves (Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus) relativos a acordos com a Rússia:

- Vistos de curta duração
O primeiro relatório adoptado pelo plenário pretende acelerar a concessão de vistos de curta duração, para facilitar a circulação de cidadãos em ambos os sentidos. O objectivo é reduzir a burocracia e simplificar a emissão de vistos de curta duração para cidadãos da União Europeia e da Federação Russa. Entre os cidadãos considerados para este efeito incluem-se familiares próximos, pessoas em viagens de negócios, membros de delegações oficiais, estudantes, participantes em eventos científicos, culturais e desportivos, jornalistas, pessoas em visita a cemitérios militares e civis, e condutores de carga internacional e de transporte de pessoas.
 
Os cidadãos europeus que pretendem entrar na Rússia confrontam-se actualmente com um complexo processo de registo. As pessoas que pretendem viajar para a Sibéria ou para a República da Chechénia têm de pedir uma autorização especial e pagar uma taxa suplementar. Por contraposição, os vistos de curta duração emitidos no espaço Schengen permitem que os cidadãos russos viajem sem restrições em todo o espaço Schengen.

- Readmissão de imigrantes ilegais
Este relatório tem por objectivo garantir a readmissão, por parte da Rússia, de imigrantes ilegais que tenham entrado na União Europeia. O acordo de readmissão entre a UE e a Rússia é o quinto a ser negociado e concluído pela UE com um país terceiro.

• Função Pública: tabela remuneratória e pensões em 2009 em 2 de Janeiro de 2009

• Complemento solidário para idosos: actualização do montante em 31 de Dezembro de 2008

• Registo imediato e pedidos on line de actos de registo predial em 30 de Dezembro de 2008

• UE: concluídos acordos sobre alterações climáticas em 29 de Dezembro de 2008

• Transporte aéreo: direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida em 28 de Dezembro de 2008

• GNR: exercício do direito de associação em 26 de Dezembro de 2008

• Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde em 26 de Dezembro de 2008

• Funcionários Públicos em dificuldades económicas: o presente do Governo em 25 de Dezembro de 2008

• Serviços Sociais da Administração Pública: subsídios de estudos e de creche e pré-escolar em 24 de Dezembro de 2008

• Actualização anual das pensões e de outras prestações sociais em 24 de Dezembro de 2008