Penhora online de veículos disponível a partir de segunda-feira
A penhora de veículos através da Internet passa a ser possível a partir de segunda-feira, uma medida que vai permitir a redução em 50 por cento do valor actual cobrado em qualquer conservatória. Na primeira fase, o serviço será disponibilizado, a título experimental, a solicitadores de execução seleccionados pela Câmara dos Solicitadores; a partir do final de Janeiro de 2008 estará disponível para todos os solicitadores de execução do país. A taxa de registo e os demais encargos são pagos directamente por transferência bancária da conta-corrente do solicitador de execução para a conta da conservatória. Na penhora electrónica de automóveis, o responsável pela execução – o solicitador de execução – autentica-se no sistema com o certificado digital fornecido pela Câmara dos Solicitadores e promove o registo da penhora por meios electrónicos. Depois, é avisado por e-mail e sms quando o registo da penhora for realizado.
O novo serviço, que se insere no programa SIMPLEX, tem como objectivo ajudar a resolver problemas do sistema judicial, em particular na cobrança judicial de dívidas/acção executiva.
