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email diárioPrestações por encargos familiares e por deficiência e dependência: novos montantes
No DR 85 SÉRIE I de 2008-05-02, é publicada a Portaria n.º 346/2008, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social. Este diploma fixa os montantes das prestações por encargos familiares e das prestações por deficiência e dependência a vigorar em 2008 e revoga a Portaria n.º 421/2007, de 16 de Abril. Assim, o abono de família para crianças e jovens tem um crescimento correspondente a 4 % para o 1.º escalão, 3,5 % para o 2.º escalão, 3 % para o 3.º escalão e 2,5 % para os 4.º e 5.º escalões.
Procede-se também ao aumento do abono de família pré-natal e das majorações ao abono de família para as famílias mais numerosas, o que vai beneficiar as novas situações que venham a ocorrer no corrente ano e a generalidade das famílias com prestações em curso. Tanto a bonificação por deficiência, que acresce ao abono familiar para crianças e jovens, como o subsídio mensal vitalício e o subsídio por assistência de terceira pessoa têm um aumento de 4 % relativamente aos anteriores valores.
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[...] No DR 114 SÉRIE I de 2008-06-16, é publicada a Portaria n.º 425/2008, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social. O diploma procede à actualização extraordinária dos montantes das prestações por abono de família para crianças e jovens e por abono de família pré-natal. [...]
[...] valor do subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial, conforme dispõe o artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 14/81, de 7 de Abril, na redacção [...]
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