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	<title>Comentários em: Prestações por encargos familiares e por deficiência e dependência: novos montantes</title>
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		<title>Por: Dados pessoais &#8211; Crianças e jovens com deficiência: comparticipação na requência de estabelecimentos de educação especial</title>
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		<dc:creator>Dados pessoais &#8211; Crianças e jovens com deficiência: comparticipação na requência de estabelecimentos de educação especial</dc:creator>
		<pubDate>Wed, 03 Sep 2008 18:35:21 +0000</pubDate>
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		<description>[...] valor do subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial, conforme dispõe o artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 14/81, de 7 de Abril, na redacção [...]</description>
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		<title>Por: Dados pessoais &#8211; Abono de família para crianças e jovens e abono de família pré-natal</title>
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		<dc:creator>Dados pessoais &#8211; Abono de família para crianças e jovens e abono de família pré-natal</dc:creator>
		<pubDate>Mon, 16 Jun 2008 10:10:48 +0000</pubDate>
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		<description>[...] No DR 114 SÉRIE I de 2008-06-16, é publicada a Portaria n.º 425/2008, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social. O diploma procede à actualização extraordinária dos montantes das prestações por abono de família para crianças e jovens e por abono de família pré-natal.  [...]</description>
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