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email diárioProteção Integral da Criança e do Adolescente
No Brasil, como forma de defesa dos direitos da criança e do adolescente, está em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente que tem como “pilar” a proteção integral dos mesmos.
O ECA foi instituído em obediência ao art. 227 da Constituição Federal de 1988, a partir da Doutrina da Proteção Integral, tem assim como pressuposto básico a idéia de que as crianças e adolescentes devem ser considerados pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral.
Dessa forma, esses menores terão assim seus direitos defendidos contra qualquer tipo de agressão. Sempre que houver ameaça ou violação, seja pela família, sociedade ou até mesmo pelo Estado, algumas medidas de proteção deverão ser observadas, pois, a proteção integral lhes garante defesa ampla e irrestrita.
Com o Estatuto as crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direitos, e não mais apenas objetos de medidas judiciais, como outrora eram vistos.
4 opiniões ↓
Bom dia Naira.
Sou graduanda em Serviço Social e achei seu artigo bem interessante, pois estou concluindo meu desenvolvimento no TCC - Monografia, em Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente, contudo, não posso deixar de sistematizar sobre a Proteção Integral. Agradeceria se eu recebesse este artigo na íntegra com sua respectiva bibliografia.
Um abraço e fico no aguardo.
Marta.
Boa tarde, gostaria de receber informaçoes sobre a aplicabilidade do ECA pois estou desenvolvendo uma monografia sobre o tema,agradeço se for possivel m retornar, fico na espera um abraço.
Cara Luana,
Em primeiro lugar obrigada pela visita ao blog.
Gostaria de saber que tipo de informação precisa e qual o seu tema que definiu a respeito de criança e adolescente.
Fico no aguardo.
Olá! Seria possível que vocês me enviassem bibliografia referente a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente? Não estou encontrado nada específico!
Grata.
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