Protocolo entre a CNPD e o Ministério da Educação

A CNPD assinou ontem um Protocolo com o Ministério da Educação, que prevê a inclusão de matérias de protecção de dados nas aulas de Educação Cívica, bem como uma campanha de informação nas escolas do 2º e 3º ciclo do ensino básico. A CNPD irá ainda instituir um Prémio Anual de Ensaio sobre protecção de dados, seja na perspectiva jurídica, tecnológica ou sociológica, cujo regulamento será tornado público brevemente.

• Função Pública: tabela remuneratória e pensões em 2009 em 2 de Janeiro de 2009

• Complemento solidário para idosos: actualização do montante em 31 de Dezembro de 2008

• Registo imediato e pedidos on line de actos de registo predial em 30 de Dezembro de 2008

• UE: concluídos acordos sobre alterações climáticas em 29 de Dezembro de 2008

• Transporte aéreo: direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida em 28 de Dezembro de 2008

• GNR: exercício do direito de associação em 26 de Dezembro de 2008

• Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde em 26 de Dezembro de 2008

• Funcionários Públicos em dificuldades económicas: o presente do Governo em 25 de Dezembro de 2008

• Serviços Sociais da Administração Pública: subsídios de estudos e de creche e pré-escolar em 24 de Dezembro de 2008

• Actualização anual das pensões e de outras prestações sociais em 24 de Dezembro de 2008