http://dadospessoais.net/info/regime-juridico-da-urbanizacao-e-da-edificacao-informacao-previa-licenciamento-e-autorizacao/2008-03/ os direitos das pessoas Mon, 13 Jul 2009 17:33:45 +0000 hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.2.1 http://dadospessoais.net/info/regime-juridico-da-urbanizacao-e-da-edificacao-informacao-previa-licenciamento-e-autorizacao/2008-03/comment-page-1/#comment-499 Dados pessoais – Regime jurídico da urbanização e edificação: conferência decisória Thu, 08 May 2008 08:34:55 +0000 http://dadospessoais.net/info/regime-juridico-da-urbanizacao-e-da-edificacao-informacao-previa-licenciamento-e-autorizacao/2008-03#comment-499 [...] Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, que introduziu a 6.ª alteração ao regime jurídico da urbanização e [...] [...] Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, que introduziu a 6.ª alteração ao regime jurídico da urbanização e [...]

]]> http://dadospessoais.net/info/regime-juridico-da-urbanizacao-e-da-edificacao-informacao-previa-licenciamento-e-autorizacao/2008-03/comment-page-1/#comment-416 Dados pessoais – Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU): alterações Wed, 19 Mar 2008 11:45:58 +0000 http://dadospessoais.net/info/regime-juridico-da-urbanizacao-e-da-edificacao-informacao-previa-licenciamento-e-autorizacao/2008-03#comment-416 [...] abrangidos por tais disposições e cuja utilização possa comportar riscos para a segurança das edificações. A alteração hoje publicada vem estabelecer que o procedimento de homologação apenas se aplica [...] [...] abrangidos por tais disposições e cuja utilização possa comportar riscos para a segurança das edificações. A alteração hoje publicada vem estabelecer que o procedimento de homologação apenas se aplica [...]

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