O SIIC é uma aplicação informática aberta a todos os órgãos de polícia na qual se encontram dados relativos a ocorrências, mandados de detenção e outras informações relevantes para o combate ao crime. Ao deter um indivíduo, a autoridade pode logo saber se sobre ele pende algum mandado de captura, ou se está, ou esteve, envolvido nalgum crime. Mas, por falta de regulamentação, nem toda a informação relevante é lá inserida. Cada OPC disponibiliza o que quer, e quando quer.
“Todo este capítulo crucial no relacionamento entre os OPC foi deixado completamente dependente da correlação das forças policiais e da sua capacidade de cooperação”, diz Santos Cabral. “Tal inércia”, explica, deve-se à “dificuldade em definir quem deve ter a gestão do sistema”. A necessidade de um SIIC surgiu, precisamente, com a entrada em vigor da LOIC. Com aquele diploma, a PSP e a GNR, que exerciam apenas um policiamento de proximidade, começaram a ter também competência para investigar – excepto nos crimes da competência reservada da PJ, como rapto e terrorismo. Esta “dispersão”, segundo Santos Cabral, “foi um erro político”.

Esta dispersão alterou o volume de serviço distribuído a cada força de segurança. Por isso, Santos Cabral defende que é chegado o momento de se proceder a uma auditoria a todos os OPC, incluindo o Ministério Público. A auditoria deve ser realizada por uma entidade independente para que “os cidadãos conheçam o mérito do desempenho das policias”, afirma.

Quanto ao SIIC, entende que a sua gestão tem de estar sob a alçada da PJ. “Essa partilha de informação tem necessariamente de ter um sentido unidireccional, convergindo para a polícia que efectua a investigação criminal de topo”.