Tolerância de ponto na Terça-feira de Carnaval

Os funcionários públicos têm tolerância de ponto na Terça-feira de Carnaval, por força de um despacho do gabinete do Primeiro-Ministro, hoje publicado no Diário da República. O despacho justifica a decisão com o facto de existir em Portugal “uma tradição consolidada de organização de festas” no período de Carnaval, embora o dia não conste da lista de feriados obrigatórios. A tolerância de ponto abrange os funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central.

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• Transporte aéreo: direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida em 28 de Dezembro de 2008

• GNR: exercício do direito de associação em 26 de Dezembro de 2008

• Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde em 26 de Dezembro de 2008

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