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email diárioVida dos fumadores muda a partir de 3ª feira
A partir de terça-feira, a vida dos fumadores vai mudar, com a entrada em vigor da nova lei, que proíbe o fumo em todos os espaços destinados a utilização colectiva. A Lei nº 37/2007, de 14 de Agosto, aprovou as normas para a protecção dos cidadãos no que diz respeito à exposição involuntária ao fumo do tabaco, bem como as medidas de redução da sua procura e a cessação do seu consumo. As regras são rigorosas para fumadores e estabelecimentos, mas permitem algumas excepções.
É permitido fumar:
1. Nas áreas ao ar livre;
2. Nas áreas de serviço e postos de abastecimento de combustiveis ao ar livre, excepto nas zonas onde se realiza o abastecimento de veículos;
3. Nas áreas descobertas dos barcos afectos a carreiras marítimas ou fluviais.
Sinalização e requisitos:
As áreas onde é permitido fumar deverão estar sinalizadas pelas entidades competentes, mediante a afixação de um dístico com fundo azul. Estes espaços, destinados apenas ao acto de fumar, deverão estar fisicamente separados das instalações onde é proibido fumar e têm que estar equipados com dispositivos de ventilação directa para o exterior que proteja dos efeitos do fumo os não fumadores.
É proibido fumar:
1. Nos locais onde estejam instalados orgãos de soberania, serviços e organismos da Administração Pública e pessoas colectivas públicas;
2. Nos locais de trabalho e nos locais de atendimento directo ao público;
3. Nos hospitais, clínicas, centros e casas de saúde, consultórios médicos, postos de socorro e outros similares, laboratórios, farmácias e locais onde se dispensem medicamentos não sujeitos a receita médica;
4. Nos lares e outras instituições que acolham pessoas idosas, ou com deficiência ou incapacidade, bem como nos infantários, creches e outros estabelecimentos de assistência infantil, lares de infância e juventude, centros de ocupação de tempos livres, colónias e campos de férias destinados a menores de 18 anos;
5. Nos centros de formação profissional e estabelecimentos de ensino, independentemente da idade dos alunos e graus de escolaridade, incluindo salas de aula, de estudo, de professores e reuniões, bibliotecas, ginásios, átrios e corredores, bares restaurantes, cantinas refeitórios e espaços de recreio;
6. Nos museus, colecções visitáveis e locais onde se guardem bens culturais classificados, nos centros culturais, nos arquivos e nas bibliotecas, nas salas de conferência, de leitura e de exposição;
7. Nas salas e recintos de espectáculos bem como noutros locais destinados à difusão das artes e do espectáculo, incluindo antecâmaras, acessos e áreas contíguas;
8. Nos recintos de diversão e recintos destinados a espectáculos de natureza não artística bem como nos recintos das feiras e exposições ;
9. Nas zonas fechadas das instalações desportivas;
10. Nas grandes superficies comerciais e nos estabelecimentos comercias de venda ao público;
11. Nos estabelecimentos hoteleiros e outros empreendimentos turísticos onde sejam prestados serviços de alojamento;
12. Nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo os que possuam salas ou espaços destinados a dança;
13. Nas cantinas, refeitórios e bares de entidades públicas e privadas destinadas ao respectivo uso pessoal;
14. Nas áreas de serviço e postos de abastecimento de combustiveis;
15. Nos aeroportos, estações ferroviárias, estações rodoviárias de passageiros, nas gares marítimas e fluviais e nas instalações do metropolitano, desginadamente nas estações terminais ou intermédias, em todos os seus acessos, estabelecimentos ou instalações contíguas;
16. Nos veículos afectos aos transportes públicos urbanos, suburbanos e interurbanos de passageiros, bem como nos transportes rodoviários, ferroviários, aéreos, marítimos e fluviais, nos serviços expressos, turísticos e de aluguer;
17. Nos táxis, ambulâncias, veículos de transporte de doentes, teleféricos, elevadores e ascensores;
18. Nos parques de estacionamento coberto;
19. Nas cabinas telefónicas fechadas;
20. Nos recintos fechados das redes de levantamento automático de dinheiro;
21. Em qualquer outro lugar onde, por determinação da gerência ou de outra legislação aplicável, designadamente em matéria de prevenção de riscos ocupacionais, se proíba fumar.
Sinalização e requisitos:
A interdição ou condicionamento de fumar deverá ser assinalada pelas entidades competentes, através a afixação de distícos com fundo vermelho que contenham o montante da coima máxima aplicável aos fumadores que violem a proibição.
14 opiniões ↓
[...] as zonas onde se pode fumar e quais os locais onde o prazer do fumo está interditado (leia em vida dos fumadores muda a partir de 3ª feira). No Arrastão, por seu turno, mantem-se uma lista dinâmica, com contributos dos leitores, dos [...]
[...] A partir de hoje entra em vigor a Lei nº 37/2007 que é descrita por Ana Roque no seu blog Dados Pessoais. O seu texto tem a clareza necessária para uma fácil compreensão e por isso recomendo a sua leitura em “vida dos fumadores muda a partir de 3ª feira”. [...]
Muito bem explicado.
Parabéns!
Rui
Caros Daniel Marques e Rui Cruz, obrigada pela visita e pelos comentários simpáticos. Voltem sempre
2 situações que poderão fazer surgir algumas dúvidas.
1 – Imagine-se que trabalho num gabinete que tenha sistema de ventilação directamente para o exterior e sou o único a trabalhar nesse gabinete, posso fumar lá dentro e trabalhar ou não posso fumar lá porque é o sítio de trabalho ?
2 – Tenho uma pessoa que vem à minha casa semanalmente fazer limpezas, posso fumar dentro de casa ?
Em Setubal, pode-se fumar nos bares T&T, Avenue Cafe, Design Cafe, tudo na zona dos bares – Av. Luisa Todi.
Cigarros k sao comprados na farmacia, naturais, pode-se fumar, ou tb nao?
Na verdade não é um opinião, é um pedido de socorro!!!!
moro em um apartamento, em q o vizinho de baixo e o de cima são fumantes, e fumam na janela, indo toda a fumaça para o meu apartamento, muitas vezes, a roupa estendida na área de serviços tem q ser lavada novamente, e temos q viver com as janelas fechadas porque parece que estão fumando dentro do meu apartamento. todos nós temos problemas respi´ratório alérgico, e a administradora do condomínio disse q não poderia impedir q fumassem!
o que devo fazer?
essa nova Lei me da proteção contra esse problema?
SE ALGUME PODER ME AJUDAR???
AGUARDO RETORNO!
ABRAÇOS, Grazy!
Ana Roque, é um pedido de socorro!!!!
moro em um apartamento, em q o vizinho de baixo e o de cima são fumantes, e fumam na janela, indo toda a fumaça para o meu apartamento, muitas vezes, a roupa estendida na área de serviços tem q ser lavada novamente, e temos q viver com as janelas fechadas porque parece que estão fumando dentro do meu apartamento. todos nós temos problemas respi´ratório alérgico, e a administradora do condomínio disse q não poderia impedir q fumassem!
o que devo fazer?
essa nova Lei me da proteção contra esse problema?
SE ALGUME PODER ME AJUDAR???
AGUARDO RETORNO!
ABRAÇOS, Grazy!
Claudia, ainda há desses cigarros? Onde? Há tempos tentei comprar porque sabia que existiam, já tinha experimentado há uns anos atras e a Srª da farmacia ficou a olhar para mim como se eu fosse louca!?
Até lá, boas fumaças.
SOU FUMADOR INCORRIGÍVEL (3/4 Maços/dia). Mas sou contra o tabaco…
Estou preocupado com FUNDAMENTALISMOS e RADICALISMOS.
Lembro-me do escrito na História na década de 1930- “Mein Kemft” de Adolfo Hitler. Naquela altura os Judeus eram o mal da sociedade. Actualmente para os radicalistas e fundamentalistas ditos Islâmicos o “MAL” vem do Ocidente.
PORTUGUESES:
Oxalá que não obriguem os fumadores a andar com etiqueta na lapela (como os judeus) e que na porta de sua casa não coloquem um símbolo qualquer.
Olhem a DEMOCRACIA e a LIBERDADE deste país!
Naturalmente que os não fumadores têm o direito ao seu espaço livre de fumo. Mas fumadores são cerca de 2,5 milhões.
PENSEM A SÉRIO NESTA QUESTÃO! ESTA LEI PODERÁ INDICIAR ALGO MUITO PIOR (até para os não fumadores)!
E umas pequenas contas para os Hipócritas deste País:
Durante o ano fumo 1360 maços de tabaco e liberto 12,24 gramas de Monóxido de Carbono para a atmosfera.
E OS AUTOMÓVEIS QUANTO LIBERTAM PARA A ATMOSFERA??? DE MONÓXIDO E DE DIÓXIDO DE CARBONO? E O EFEITO DE ESTUFA???
“PORQUE NON TE CALLAS NON FUMADOR! PORQUE NON TE CALLAS LEGISLADOR! PORQUE NON TE CALLAS PROPRIETARIO DE COCHE?”
Aos Não Fumadores, Legisladores, Governantes, Médicos , Fiscalizadores e Cidadãos Hipócritas: 20 cigarros meus são MENOS Nocivos para vocês que 20 litros do V/ combustível queimado nos V/ carros.
VOCÊS ALÉM DE ME PREJUDICAREM ESTÃO A PREJUDICAR A SOCIEDADE E O NOSSO PLANETA!
É assim, esperem pelo verão e depois arranquem a fumar em todas as esplanadas, na praia, etc. Os deficientes (vulgo não fumadores fundamentalistas ) que se recolham aos seus buraquinhos desinfectados no interior dos cafés. Antes havia urbanidade e educação, agora há guerra. A rua é dos fumadores, devia ser interdita a permanencia na rua dos deficientezinhos. Já estivemos mais longe, ou há simetria nas leis ou cumpre-se a rigor. Antes evitava fumar em recintos fechados, agora que sou proibido fumo na rua nem que ao meu lado esteja uma velhinha a morrer, fumo porque posso, tal como os deficientes bufam porque podem.
O meu caso é identico da Grazy, o meu vizinho de baixo fuma em sua area de serviço levantando toda a fumaça pra dentro de meu apartamento, fora as roupas estendidas q ficam num cheiro horrivel de fumaça de cigarros, tendo que nos trancar, fechando nossas janelas, ainda mais porque tenho renite alergica, e nao posso com aquela fumaça ! Tem alguma lei que possa regularizar esses tipos de atitudes ???
Por favor me respondem, é um pedido de socorro pq nao sei o q fazer ?
Acho q cada um decide se quer fumar ou nao a minha escolha é não (pelo menos dentro de minha propria casa) ! Na rua estamos sujeitos mesmo, nao temos o q reclamar, mas dentro de sua casa ????
Aguardo retorno
At
Raquel
Fumadores uni-vos.
Sou fumador e acho que devemos respeitar os não fumadores. Mas também acho que devemos ser respeitados.
Por cada cigarro que fumo pago uma bestialidade de imposto. Este imposto devia dar para eu ter também locais para fumar.
Penso que deviam de existir cafés, bares e restaurantes para fumadores e não fumadores.
A unica forma de pressionar os proprietarios, para que estes pressionem quem de direito, é frequentar cada vez menos os locais de não fumadores. Optar sempre que possível, frequentar sítios de fumadores.
Comprar tabaco em tabacarias, pois se não posso fumar também eles não deviam poder vender tabaco.
Aquando das idas a restaurantes, comer e vir embora sem tomar café, sobremesas ou digestivos. A conta fica substancialmente mais leve e danifica o lucro do proprietário. Deixemos para os não fumadores a responsabilidade de manter esses sítios abertos.
Os locais que hoje em dia sobrevivem com dificuldade ou se adaptam ou fecham.
Resumindo se querem o meu dinheiro, façam por isso.
Paulo Martins
paulolacm@gmail.com