Regime de acesso e ingresso no ensino superior

No DR 104 SÉRIE I de 2008-05-30, foi publicado o Decreto-Lei n.º 90/2008, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Este diploma procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior e é republicado em anexo.

Podem destacar-se as seguintes alterações agora introduzidas:

• novo enquadramento de algumas matérias relacionadas com o acesso ao ensino superior introduzido pela Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro (regime jurídico das instituições de ensino superior);
• alterações introduzidas pela Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) no que se refere ao prazo de utilização dos exames nacionais do ensino secundário como provas de ingresso;
• novo regime de graus e diplomas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

• Trinta dias, trinta direitos (10) em 19 de Novembro de 2008

• Trinta dias, trinta direitos (9) em 18 de Novembro de 2008

• Trinta dias, trinta direitos (8) em 17 de Novembro de 2008

• UE: acção humanitária internacional em 17 de Novembro de 2008

• Trinta dias, trinta direitos (7) em 16 de Novembro de 2008

• Trinta dias, trinta direitos (6) em 15 de Novembro de 2008

• Videovigilância nos locais de trabalho em 14 de Novembro de 2008

• Trinta dias, trinta direitos (5) em 14 de Novembro de 2008

• UE 2009: 30 anos de eleições europeias em 13 de Novembro de 2008

• Convenção sobre Responsabilidade Parental e Medidas de Protecção das Crianças em 13 de Novembro de 2008