Trinta dias, trinta direitos (9)

Artigo 9°
Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Quem viveu os anos antes de ’74 sabe que inúmeros cidadãos portugueses – entre eles o Dr. Mário Soares – foram exilados de Portugal, pelo governo do Dr. Salazar. Muitos outros foram presos sem que houvesse contra eles acusação formada.

Durante largas décadas, esse pesadelo ensombrou as vidas de milhares de portugueses. Se, para nós, esse período negro faz parte do passado, muitos outros povos e países não atingiram ainda o pleno gozo da liberdade tranquila, de poder andar na rua sem espreitar por cima do ombro, sem sentir sobressalto ao ouvir passos que se aproximam… de estar preso se conhecer a razão dessa privação da liberdade…

• Função Pública: tabela remuneratória e pensões em 2009 em 2 de Janeiro de 2009

• Complemento solidário para idosos: actualização do montante em 31 de Dezembro de 2008

• Registo imediato e pedidos on line de actos de registo predial em 30 de Dezembro de 2008

• UE: concluídos acordos sobre alterações climáticas em 29 de Dezembro de 2008

• Transporte aéreo: direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida em 28 de Dezembro de 2008

• GNR: exercício do direito de associação em 26 de Dezembro de 2008

• Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde em 26 de Dezembro de 2008

• Funcionários Públicos em dificuldades económicas: o presente do Governo em 25 de Dezembro de 2008

• Serviços Sociais da Administração Pública: subsídios de estudos e de creche e pré-escolar em 24 de Dezembro de 2008

• Actualização anual das pensões e de outras prestações sociais em 24 de Dezembro de 2008