A UE como Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça em debate

Os deputados ao Parlamento Europeu reúnem-se hoje e amanhã com os deputados dos parlamentos nacionais para debater o futuro da União Europeia como Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. Entre os temas constantes da agenda, destacam-se a imposição de sanções aos empregadores de trabalhadores ilegais e a forma de assegurar a protecção dos dados pessoais na luta contra os ataques terroristas. O programa dos trabalhos é este.
 
A reunião parlamentar conjunta é organizada pela comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu e pela Assembleia da República de Portugal.

• Função Pública: tabela remuneratória e pensões em 2009 em 2 de Janeiro de 2009

• Complemento solidário para idosos: actualização do montante em 31 de Dezembro de 2008

• Registo imediato e pedidos on line de actos de registo predial em 30 de Dezembro de 2008

• UE: concluídos acordos sobre alterações climáticas em 29 de Dezembro de 2008

• Transporte aéreo: direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida em 28 de Dezembro de 2008

• GNR: exercício do direito de associação em 26 de Dezembro de 2008

• Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde em 26 de Dezembro de 2008

• Funcionários Públicos em dificuldades económicas: o presente do Governo em 25 de Dezembro de 2008

• Serviços Sociais da Administração Pública: subsídios de estudos e de creche e pré-escolar em 24 de Dezembro de 2008

• Actualização anual das pensões e de outras prestações sociais em 24 de Dezembro de 2008