Abusos de poder dos grandes supermercados na UE
O Parlamento Europeu aprovou uma declaração escrita sobre a necessidade de investigar e corrigir os abusos de poder dos grandes supermercados instalados na UE, passando a constituir uma resolução oficial. A declaração escrita foi apresentada no passado dia 31 de Janeiro por um grupo de eurodeputados e foi assinada por uma maioria de 439 deputados ao PE, adquirindo assim o estatuto de resolução parlamentar.
De acordo com a resolução, os consumidores, os fornecedores e os empregados das grandes cadeias de retalho devem ser protegidos das condições injustas impostas pelos hipermercados que,entre outras desvantagens, impõem condições de pagamento extremamente demoradas, o que coloca em risco os fluxos financeiros dos produtores. De acordo com o documento, “os consumidores correm o risco de enfrentar uma possível perda da diversidade de produtos e do património cultural, bem como a diminuição do número de pontos de venda”. Por outro lado, o aumento do preço dos alimentos a retalho não corresponde a qualquer aumento dos rendimentos dos produtores, uma vez que “existem elementos de informação no conjunto da UE que parecem indicar que as grandes cadeias de supermercados abusam do seu poder de compra para pressionar os fornecedores (estabelecidos quer na UE quer no estrangeiro) a baixar os preços até níveis insustentáveis”. As organizações internacionais de agricultores, designadamente a COPA-COGECA, por exemplo, afirmam que se verifica uma diminuição acentuada nos rendimentos dos seus membros.
Na resolução agora aprovada, o PE insta a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia a investigar o impacto que a concentração do sector dos supermercados tem nas pequenas empresas, nos fornecedores, nos trabalhadores e nos consumidores e a propor “medidas adequadas, incluindo de carácter regulador, para proteger os consumidores, os trabalhadores e os produtores de qualquer abuso da posição dominante ou de consequências negativas constatadas durante essa investigação”.
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