Agências da UE em Portugal
As agências da UE foram criadas para coadjuvar as instituições europeias em domínios tão diversos como a saúde, as relações externas ou a política social, prestando apoio especializado de carácter jurídico, técnico e científico. Em Portugal, estão instalada sedes da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) e do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT).
O OEDT é o núcleo central da informação relativa ao fenómeno da droga na União Europeia. O seu papel é o de reunir, analisar e divulgar informações objectivas, fiáveis e comparáveis sobre droga e toxicodependência, fornecendo, assim, aos públicos visados, uma imagem correcta e fidedigna do fenómeno ao nível da Europa. Entre os públicos-alvo do OEDT, destacam-se os decisores políticos que usam as referidas informações como um contributo para a definição de estratégias nacionais e comunitárias coerentes. São também servidos pela informação do OEDT os profissionais e investigadores que trabalham na área da droga e, de uma maneira geral, os meios de comunicação social europeus e o público em geral.
Um dos principais objectivos do Observatório é melhorar a comparabilidade das informações relacionadas com a droga disponíveis em toda a Europa e desenvolver métodos e instrumentos para o conseguir. Fruto dos esforços desenvolvidos, os países podem agora aferir a respectiva posição relativa no quadro da Europa e examinar problemas e objectivos comuns. A principal fonte de informação da agência é a «Rede Reitox»: uma rede constituída pelo ponto focal de cada um dos 27 Estados-Membros da UE, da Noruega, de cada um dos países candidatos à adesão à UE e da Comissão Europeia. O trabalho do OEDT assenta no pressuposto de que uma informação sólida é indispensável numa estratégia eficaz de combate à droga. Apesar de não poder propor qualquer tipo de modelo político, está a ter um impacto inegável no processo de decisão, por via das análises, ferramentas e padrões.
Quanto à Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM), tem por objectivo assistir a Comissão e os Estados-Membros em matéria de segurança marítima, de protecção do transporte marítimo e de prevenção da poluição causada pelos navios. Esta agência vela pela boa aplicação da legislação europeia e promove a cooperação entre os Estados-Membros. Desde que entrou em funcionamento, a AESM tem contribuído para a avaliação e verificação do respeito pelos poderes públicos nos portos. Contribui também para a melhoria da troca de informações entre os Estados-Membros graças à realização de seminários. A agência criou ainda a SafeSeaNet, um sistema de acompanhamento dos navios que transportam cargas perigosas, assim como um dispositivo que permite harmonizar os inquéritos depois dos acidentes. Em 2004, foi confiada uma tarefa suplementar à AESM: prestar assistência aos Estados-Membros em caso de poluição grave. Para o efeito, a agência foi dotada de navios antipoluição que podem intervir, em toda a Europa, se solicitados por Estados-Membros ameaçados por um surto de poluição. Em Abril de 2007, a AESM criou outro dispositivo, denominado CleanSeaNet, que, graças a imagens por satélite, permite prevenir rapidamente um Estado-Membro cuja costa se encontre ameaçada por descargas poluentes ilegais ou acidentais.
Durante a cimeira europeia de 13 de Dezembro de 2003, foi decidido que a sede da AESM ficaria em Lisboa. A instalação na capital portuguesa é efectiva desde Maio de 2006.
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