Ainda a estratégia da UE sobre os direitos da criança

No relatório dedicado à definição da estratégia da UE sobre os direitos da criança, o Parlamento Europeu refere a possibilidade de criar um instrumento comunitário em matéria de adopção, concebido em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e outras normas internacionais pertinentes e que melhore a qualidade do atendimento nos serviços de informação, a preparação para a adopção internacional, a tramitação dos processos de pedido de adopção internacional e os serviços pós-adopção, sem esquecer que todas as convenções internacionais relativas à protecção dos direitos da criança reconhecem às crianças abandonadas ou órfãs o direito de ter uma família e de serem protegidas.

• Função Pública: tabela remuneratória e pensões em 2009 em 2 de Janeiro de 2009

• Complemento solidário para idosos: actualização do montante em 31 de Dezembro de 2008

• Registo imediato e pedidos on line de actos de registo predial em 30 de Dezembro de 2008

• UE: concluídos acordos sobre alterações climáticas em 29 de Dezembro de 2008

• Transporte aéreo: direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida em 28 de Dezembro de 2008

• GNR: exercício do direito de associação em 26 de Dezembro de 2008

• Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde em 26 de Dezembro de 2008

• Funcionários Públicos em dificuldades económicas: o presente do Governo em 25 de Dezembro de 2008

• Serviços Sociais da Administração Pública: subsídios de estudos e de creche e pré-escolar em 24 de Dezembro de 2008

• Actualização anual das pensões e de outras prestações sociais em 24 de Dezembro de 2008