Cimeira Informal de Lisboa: debate preparatório no PE

Em vésperas da Cimeira Informal de Lisboa, que se irá realizar nos próximos dias 18 e 19 de Outubro, os eurodeputados debateram o texto do Tratado Reformador. Este Tratado confere ao Parlamento Europeu poderes legais idênticos aos do Conselho em matéria de justiça, agricultura e orçamento e o objectivo da Presidência portuguesa continua a ser conseguir o acordo em Lisboa: “O nosso objectivo temporal é claro: obter um acordo político na Cimeira Informal de Lisboa de 18 e 19 de Outubro e proceder à assinatura do Tratado Reformador ainda durante este semestre. É neste sentido que temos vindo a trabalhar e assim continuaremos a fazê-lo”, afirmou o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes, no PE, durante o debate sobre a Cimeira Informal de Chefes de Estado e de Governo da próxima semana.

• Seminário sobre Alienação Parental enquanto Realidade Jurídica em 23 de Junho de 2009

• Concessão de vistos de residência em 16 de Junho de 2009

• Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM): comparticipação em 14 de Junho de 2009

• Licença internacional de condução: condições de emissão em 13 de Junho de 2009

• O novo Parlamento Europeu: próximos passos em 11 de Junho de 2009

• Emissão e execução de decisões de apreensão de bens ou elementos de prova na UE em 10 de Junho de 2009

• Contratos de crédito aos consumidores em 4 de Junho de 2009

• Passaporte Electrónico Português: novas especificações em 31 de Maio de 2009

• Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida: regime jurídico em 30 de Maio de 2009

• Operações especiais de registos: balcão SIR em 25 de Maio de 2009