Direitos sociais e protecção da saúde na UE
A introdução do cartão de saúde da UE em 2004 visava assegurar a cobertura pelo seguro se o titular adoecesse durante umas férias ou quando estudasse no estrangeiro, ou se o tratamento fosse autorizado pela autoridade nacional. O PE tem vindo a desenvolver uma actividade intensa nesta área e, a seu pedido, a Comissão apresentará uma proposta sobre os serviços de saúde, focando especificamente a mobilidade dos doentes entre os Estados-Membros e os direitos dos doentes no início de 2008.
* O PE aprovou um programa de acção sobre saúde pública da UE para 2008‑2013, que inclui os objectivos do PE para reduzir as desigualdades na área da saúde, bem como a promoção dos cuidados transfronteiras e a mobilidade dos doentes e dos profissionais da saúde;
* Excluiu os serviços de saúde da directiva dos serviços e solicitou à Comissão que apresentasse “um texto específico”, garantindo aos doentes um acesso alargado aos sistemas de cuidados de saúde na UE e o livre estabelecimento de médicos, investigadores e pessoal de enfermagem;
* Aprovou um relatório que reivindica uma maior clareza jurídica nos cuidados de saúde transfronteiras. Os eurodeputados acolheram com agrado o processo de consulta da Comissão sobre os serviços de saúde, destinado a assegurar o direito de acesso aos cuidados de saúde em toda a Europa.
