Estatuto do Provedor de Justiça Europeu em debate no PE

O estatuto e as condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu foram o tema central do relatório da eurodeputada finlandesa Anneli Jäätteenmäki, debatido em plenário no PE, no qual se propõe diversas alterações ao estatuto do Provedor de Justiça Europeu, com o objectivo expresso de aumentar a confiança dos cidadãos na acção do Provedor de Justiça. As alterações foram solicitadas pelo Provedor em exercício, Nikiforos Diamandouros, e incluem a clarificação do acesso às informações e documentos confidenciais que estejam na posse das instituições e organismos da União Europeia, assim como as normas que regem o dever de testemunhar por parte dos funcionários e outros agentes das instituições e organismos comunitários. O relatório da eurodeputada finlandesa procura clarificar a obrigação das instituições e dos organismos comunitários de fornecer ao Provedor de Justiça as informações que este lhes solicitar.

• Função Pública: tabela remuneratória e pensões em 2009 em 2 de Janeiro de 2009

• Complemento solidário para idosos: actualização do montante em 31 de Dezembro de 2008

• Registo imediato e pedidos on line de actos de registo predial em 30 de Dezembro de 2008

• UE: concluídos acordos sobre alterações climáticas em 29 de Dezembro de 2008

• Transporte aéreo: direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida em 28 de Dezembro de 2008

• GNR: exercício do direito de associação em 26 de Dezembro de 2008

• Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde em 26 de Dezembro de 2008

• Funcionários Públicos em dificuldades económicas: o presente do Governo em 25 de Dezembro de 2008

• Serviços Sociais da Administração Pública: subsídios de estudos e de creche e pré-escolar em 24 de Dezembro de 2008

• Actualização anual das pensões e de outras prestações sociais em 24 de Dezembro de 2008