Fundos comunitários para colocar Galileo em órbita

Após as negociações com o sector privado para dar início ao projecto Galileo, o programa de radionavegação por satélite da UE, a Comissão Europeia recomendou que os satélites, o seu lançamento e a sua infra-estrutura terrestre fossem financiados por fundos públicos.
O projecto Galileo é baseado em 30 satélites colocados em três órbitas a uma altitude de 24.000 quilómetros e cobrirá toda a superfície do globo através de uma rede de estações de controlo terrestre. Cada um dos satélites estará equipado com um relógio atómico de alta precisão, que fará com que seja possível determinar a localização de qualquer objecto estático ou em movimento com uma margem de erro de um metro.
Actualmente existem duas redes de satélites de radionavegação: o norte-americano GPS e o russo Glonass. Ambos foram colocados em órbita durante a Guerra Fria com propósitos militares. No entanto, o sistema russo já não está completamente operacional.

A transmissão via satélite é vital em áreas como os sistemas de telefone, a televisão, a aviação e a navegação. A área de acção do Galileo não vai abranger apenas os aspectos económicos e empresariais, mas servirá também para sistemas de emergência, para guiar as pessoas cegas ou aqueles que sofrem da doença de Alzheimer, para exploradores, caminhantes, etc.. Também melhorará os sistemas de informação geográfica, a gestão agrícola e a interligação de redes bancárias, eléctricas e de telecomunicações.

Apesar de na Europa se utilizar com frequência o sistema norte-americano GPS para fins civis, a criação de uma transmissão por satélite europeia pode justificar-se pelo limitado nível de precisão do primeiro e pela sua escassa fiabilidade nas latitudes extremas. Além disso, o carácter predominantemente militar do GPS implica a possibilidade dos usuários civis serem desconectados durante uma crise. O Galileo cobrirá estas falhas e áreas geográficas complicadas, como o norte da Europa.

A decisão política de lançar o projecto Galileo foi tomada no Conselho Europeu de Nice, em Dezembro de 2000. O programa foi organizado em três fases: desenvolvimento e testes em órbita, fabrico, lançamento dos satélites e estabelecimento de uma rede de estações terrestres e por último a fase operativa, cujo começo está previsto para o início de 2008. Segundo o plano de parceria entre o sector público e privado, a primeira fase seria financiada com fundos públicos e a segunda recairia sobre o sector privado, que também se encarregaria do funcionamento do sistema.

A fase de testes não correu como o previsto e apenas um satélite de teste está em órbita, o Giove A1. O lançamento do Giove B, previsto para Março de 2006, vai ter que esperar até final de 2007. De facto, o atraso do projecto já vai em 5 anos.
A 16 de Maio de 2007, a Comissão Europeia apresentou um relatório sobre o futuro do projecto Galileo, o qual reconhece que o plano inicial não vai ser cumprido nos prazos anunciados anteriormente e estabelece que a melhor opção será a infra-estrutura inicial ficar a cargo do sector público. Segundo a Comissão, garantir o projecto Galileo para 2011 requer a mobilização de 3.400 milhões de euros. O Eurobarómetro publicado a 5 de Junho demonstra que a opinião pública é favorável à continuidade do projecto Galileo através de fundos comunitários.

A comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu aprovou a 13 de Junho um projecto de resolução, segundo o qual o programa Galileo deve ser financiado pelo orçamento europeu, devendo este aumentar de acordo com as necessidades. A resolução destaca Galileo como “um projecto de enorme valor para a Europa”. Segundo o Presidente da comissão, o eurodeputado alemão Reimer Böge (Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus), o Parlamento “rejeita um financiamento misto de recursos comunitários e de outros meios”.

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