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email diárioInternet: como proteger os dados pessoais dos utilizadores?
No dia 21 de Janeiro, a comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu realizou uma audição pública sobre protecção de dados na Internet. Partindo da possível fusão entre a Google e a DoubleClick e tendo em atenção a proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais, o evento contou com a participação de eurodeputados, organizações de defesa do consumidor e representantes da indústria informática europeia e norte-americana, entre as quais a Google e a Microsoft. A questão centra-se na realidade sócio-económica: num mercado em rápido crescimento, como alcançar um equilíbrio entre os interesses económicos e o direito à privacidade dos dados?
A luta pelo controlo do mercado deu origem a diversas fusões entre ciberempresas, a última das quais diz respeito à Google e à DoubleClick, que começou a ser negociada na Primavera de 2007. A Comissão Europeia investiga actualmente o eventual abuso de posição dominante no mercado que poderá decorrer desta fusão e emitirá uma opinião em Abril de 2008.
É preciso não esquecer que estamos perante um mercado publicitário cada vez mais vasto: à medida que a Internet vai chegando a um maior número de consumidores, as empresas recorrem cada vez mais a dispositivos que permitem analisar o perfil dos utilizadores, tendo em vista a realização de campanhas publicitárias dirigidas a alvos específicos. Nesse sentido, a Internet tornou-se um meio particularmente atractivo para a publicidade e já representa um volume de negócios anual de 27 mil milhões de dólares, valor que, de acordo com as previsões, deverá duplicar ao longo dos próximos quatro anos. Muitos dos serviços disponibilizados pela Internet, designadamente os serviços informativos e de entretenimento, são fornecidos gratuitamente aos consumidores. No entanto, para poderem usufruir dos mesmos, os utilizadores devem aceitar receber publicidade e permitir que as suas acções sejam seguidas pelas empresas prestadoras do serviço através de testemunhos de ligação (”cookies”). Estes dispositivos permitem às empresas saber quais os sítios web visitados, a palavra-passe do motor de busca, a língua utilizada e a frequência da utilização, entre outros dados. Deste modo, a publicidade relativa a diferentes produtos e serviços pode ser mais dirigida ao público-alvo. Chama-se a este método “marketing comportamental”. Assim, estes serviços gratuitos podem representar um custo para os utilizadores: a perda dos seus dados pessoais e da sua privacidade.
As empresas utilizam as informações pessoais dos consumidores, muitas vezes sem o conhecimento dos titulares que os seus dados estão a ser usados, nem de que forma. De acordo com uma informação prestada durante a audição por um representante da Google, os dados são mantidos durante 18 meses, o que faz com que a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores constituam uma preocupação cada vez maior.
A UE está a proceder actualmente à revisão da Directiva 2002/58/EC, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas, tendo em vista o reforço da protecção dos dados pessoais. O representante da Comissão Europeia apresentou uma proposta recente que insiste na necessidade de informar os utilizadores, especialmente em caso de violação da privacidade ou de perda de dados pessoais.
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[...] do Conselho, de 15 de Março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de [...]
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