Modelo Social Europeu: a receita da UE

A UE não significa apenas preocupação com a defesa da concorrência, a fluidez do mercado interno e a estabilidade dos preços. Significa também direitos sociais, que podem e devem ser melhorados pela Estratégia de Lisboa, destinada a reforçar a competitividade e a criar melhores empregos. As políticas sociais  são da responsabilidade dos países da UE. Porém, o PE tem apelado a uma política de inclusão social e de responsabilidade. Assim, o modelo social europeu constitui uma referência para os sistemas sociais nacionais. A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu defende uma “Europa mais social”, com uma melhor coesão social e mais e melhores empregos. Ao aprovar o seu mais recente relatório sobre protecção e inclusão social, o Parlamento apelou à fixação de objectivos ambiciosos para reduzir a pobreza, tal como sucedeu no Conselho Europeu da Primavera 2008.

Todos os 27 países afirmaram o seu compromisso relativamente aos mesmos valores e objectivos-chave, baseados em direitos fundamentais para todos. Os Tratados da UE obrigam os Estados-Membros a tentar assegurar um nível elevado de protecção social, a igualdade entre homens e mulheres, a melhoria dos níveis de vida e a luta contra a exclusão social, entre outros objectivos. A Carta Social Europeia, redigida em 1961, revista em 1996 e ratificada por 47 países, não faz parte do Tratado Reformador da UE, mas inspirou a Carta dos Direitos Fundamentais, que terá força de lei quando o Tratado Reformador entrar em vigor.

• Função Pública: tabela remuneratória e pensões em 2009 em 2 de Janeiro de 2009

• Complemento solidário para idosos: actualização do montante em 31 de Dezembro de 2008

• Registo imediato e pedidos on line de actos de registo predial em 30 de Dezembro de 2008

• UE: concluídos acordos sobre alterações climáticas em 29 de Dezembro de 2008

• Transporte aéreo: direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida em 28 de Dezembro de 2008

• GNR: exercício do direito de associação em 26 de Dezembro de 2008

• Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde em 26 de Dezembro de 2008

• Funcionários Públicos em dificuldades económicas: o presente do Governo em 25 de Dezembro de 2008

• Serviços Sociais da Administração Pública: subsídios de estudos e de creche e pré-escolar em 24 de Dezembro de 2008

• Actualização anual das pensões e de outras prestações sociais em 24 de Dezembro de 2008