Normas de segurança nos aeroportos na UE

O Regulamento (CE) N° 820/2008 da Comissão, de 8 de Agosto de 2008, que estabelece medidas para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação, divulga informação procedimental secreta até à data da publicação do diploma: muitas das normas de segurança da aviação podem agora ser conhecidas. Poderá essa publicação ajudar os cidadãos a exercerem melhor os seus direitos de passageiros? As opiniões sobre estas normas divergem: algumas pessoas defendem normas mais apertadas, outras consideram as normas existentes excessivas.

Pode ler a opinião de dois eurodeputados (Philip Bradbourn e Ignasi Guardans) com visões diversas sobre este assunto clicando aqui.

• Função Pública: tabela remuneratória e pensões em 2009 em 2 de Janeiro de 2009

• Complemento solidário para idosos: actualização do montante em 31 de Dezembro de 2008

• Registo imediato e pedidos on line de actos de registo predial em 30 de Dezembro de 2008

• UE: concluídos acordos sobre alterações climáticas em 29 de Dezembro de 2008

• Transporte aéreo: direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida em 28 de Dezembro de 2008

• GNR: exercício do direito de associação em 26 de Dezembro de 2008

• Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde em 26 de Dezembro de 2008

• Funcionários Públicos em dificuldades económicas: o presente do Governo em 25 de Dezembro de 2008

• Serviços Sociais da Administração Pública: subsídios de estudos e de creche e pré-escolar em 24 de Dezembro de 2008

• Actualização anual das pensões e de outras prestações sociais em 24 de Dezembro de 2008