Número de petições apresentadas ao PE aumentou 50%

Qualquer cidadão oriundo ou residente na UE tem o direito de apresentar uma petição. Em 2007, o Parlamento Europeu recebeu um total de 1506 petições (um aumento de cerca de 50% em relação ao ano anterior), com os cidadãos espanhóis a liderar. Os temas focados incluem questões ambientais e urbanísticas, saúde e direitos fundamentais. Em consequência dessas petições, foram enviadas seis missões de recolha de informações para a Alemanha, Espanha, Irlanda, Polónia, França e Chipre.

Para que servem as petições? A resposta pode ser lida aqui: é um dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus – qualquer cidadão, a título individual ou em associação com outras pessoas, pode, em qualquer momento, exercer o seu direito de petição ao Parlamento Europeu, em conformidade com o Artigo 194º do Tratado CE. No entanto, a Comissão das Petições do Parlamento Europeu considera que é necessário fazer mais no sentido de assegurar que a legislação europeia neste âmbito é aplicada de forma adequada.

• Google Settles Buzz Privacy Lawsuit for $8.5 Million em 5 de Setembro de 2010

• Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos em 2 de Setembro de 2010

• Utilização de meios técnicos de controlo à distância (vigilância electr ónica) (mais 1 link) em 2 de Setembro de 2010

• Facebook Privacy – 6 Years of Controversy em 2 de Setembro de 2010

• Regulamento do Internato Médico – alteração (mais 1 link) em 1 de Setembro de 2010

• Alemanha proíbe patrões de usarem dados do Facebook (mais 1 link) em 31 de Agosto de 2010

• Venda ilegal de manuais escolares em pacote em 27 de Agosto de 2010

• Videovigilância instalada em 700 escolas já em Setembro (mais 1 link) em 26 de Agosto de 2010