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email diárioNúmero de petições apresentadas ao PE aumentou 50%
Qualquer cidadão oriundo ou residente na UE tem o direito de apresentar uma petição. Em 2007, o Parlamento Europeu recebeu um total de 1506 petições (um aumento de cerca de 50% em relação ao ano anterior), com os cidadãos espanhóis a liderar. Os temas focados incluem questões ambientais e urbanísticas, saúde e direitos fundamentais. Em consequência dessas petições, foram enviadas seis missões de recolha de informações para a Alemanha, Espanha, Irlanda, Polónia, França e Chipre.
Para que servem as petições? A resposta pode ser lida aqui: é um dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus - qualquer cidadão, a título individual ou em associação com outras pessoas, pode, em qualquer momento, exercer o seu direito de petição ao Parlamento Europeu, em conformidade com o Artigo 194º do Tratado CE. No entanto, a Comissão das Petições do Parlamento Europeu considera que é necessário fazer mais no sentido de assegurar que a legislação europeia neste âmbito é aplicada de forma adequada.
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