O que são as declarações escritas do PE?
As declarações escritas constituem um dos instrumentos de que o Parlamento Europeu dispõe para dar início a um debate sobre um determinado assunto, relacionado com as competências da União Europeia. Para ser formalmente adoptada, a declaração deve ser assinada por mais de metade dos 785 eurodeputados. Em seguida, o texto é enviado ao Presidente do PE, que o anuncia em plenário, sendo posteriormente remetido para as instituições competentes.
Alguns exemplos de declarações escritas do PE: declaração que apela a uma maior divulgação do número de emergência “112″ e declaração que apela ao fim da utilização de primatas em experiências, ambas de Setembro de 2007; declaração sobre o racismo no futebol, que apela aos clubes e às associações nacionais de futebol para aplicarem sanções desportivas pesadas, se os seus apoiantes cometerem actos racistas, de Março de 2006.
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