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email diárioParlamento Europeu: 50 anos de defesa dos direitos da mulher
A propósito do dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, o PE publicou algumas notas: desde a criação da Comunidade Económica Europeia, há 50 anos, a situação das mulheres na Europa melhorou substancialmente e o valor da igualdade foi sendo gradualmente integrado pelas sociedades e instituições europeias nas suas práticas diárias. A criação da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros, em 1984, reforçou a posição do PE na luta pelos direitos da mulher. Inicialmente designada Comissão para os Direitos da Mulher, foi criada em Julho de 1984 com os seguintes objectivos:
-Definir, fomentar e proteger os direitos da mulher na União e medidas comunitárias na matéria;
-Promover os direitos da mulher nos países terceiros;
-Desenvolver uma política da igualdade de oportunidades, incluindo a igualdade entre homens e mulheres no que se refere às suas oportunidades no mercado de trabalho e ao tratamento no trabalho;
-Eliminar todas as formas de discriminação com base no sexo;
-Aplicar e desenvolver o princípio da integração da perspectiva do género em todos os sectores;
-Acompanhar e aplicar os acordos e convenções internacionais relacionados com os direitos da mulher;
-Desenvolver uma política de informação relativa às mulheres.
O Parlamento Europeu tem contribuído para o desenvolvimento de uma política global de igualdade dos géneros. A sua actuação também se tem feito sentir em áreas específicas, entre as quais a luta contra o tráfico de mulheres e a participação das mulheres nos processos de decisão.
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